Descrição
A consulta de Dados Básicos de Processos Judiciais retorna informações detalhadas sobre um processo em específico, como movimentações, partes envolvidas, corte, júri e decisões, por exemplo.
Origem da Informação
Todas as informações deste dataset têm como origem os diferentes tribunais de justiça espalhados pelo Brasil.
Tabela de preços para esse dataset
| Consultas Realizadas no Mês | Valor por consulta |
|---|---|
| 1 - 10000 | R$ 0,050 |
| 10001 - 50000 | R$ 0,048 |
| 50001 - 100000 | R$ 0,046 |
| 100001 - 500000 | R$ 0,044 |
| 500001 - 1000000 | R$ 0,042 |
| 1000001 - 5000000 | R$ 34.000,00 (preço fixo) |
| 5000001 e acima | Entre em contato |
Parâmetros de consulta
A tabela abaixo detalha os campos aceitos na consulta a este dataset.
| Campo | Descrição | Valores Possíveis | Tipo de Campo |
|---|---|---|---|
| processnumber | Número do processo a consultar | xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx | 🛑 Obrigatório |
Clique aqui para saber mais sobre os parâmetros de consulta da Plataforma de Dados.
Abaixo está um exemplo de como realizar a chamada apenas com os parâmetros obrigatórios:
{
"Datasets": "basic_data",
"q": "processnumber{xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx}"
}
Cobertura dos Dados
Este dataset retorna informações de todos os processos judiciais que foram abertos a partir de 2015 ou possuíram alguma tramitação a partir deste mesmo ano. Processos mais antigos tendem a ser mais complexos de se capturar, pois é necessário que novos trâmites sejam registrados em diários de justiça e bases do CNJ para que seja possível obter as informações dos mesmos, o que nem sempre ocorre. Quando um processo é retornado como arquivado, significa que ele está dentro da nossa cobertura e que o arquivamento ocorreu após o ano de 2015.