Descrição
A consulta de Certidão PGFN retorna o resultado da emissão de Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, disponível no site da Receita Federal e da própria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), junto com os detalhes e informações da certidão. Todos os dados de certidões e certificações consultados em um modelo "on-demand" são retornados em uma mesma estrutura de objetos, e os objetos em si são retornados no campo de OnlineCertificates do objeto principal de retorno.
Origem da Informação
As informações retornadas nesta consulta são retiradas da consulta pública emissão da certidão referente a dívida ativa da união, disponível no site do órgão.
Tabela de preços para esse dataset
| Consultas Realizadas no Mês | Valor por consulta |
|---|---|
| 1 - 10000 | R$ 0,090 |
| 10001 - 50000 | R$ 0,085 |
| 50001 - 100000 | R$ 0,081 |
| 100001 - 500000 | R$ 0,077 |
| 500001 - 1000000 | R$ 0,073 |
| 1000001 - 5000000 | R$ 0,069 |
| 5000001 - 10000000 | R$ 0,066 |
| 10000001 - 50000000 | R$ 0,063 |
| 50000001 e acima | R$ 0,060 |
Parâmetros de consulta
A tabela abaixo detalha os campos aceitos na consulta a este dataset.
| Campo | Descrição | Valores Possíveis | Tipo de Campo |
|---|---|---|---|
| doc | Documento de identificação | CNPJ | 🛑 Obrigatório |
| type | Tipo da consulta PGFN, podendo ser list (por padrão) ou status. | list, status | ℹ️ Opcional |
Clique aqui para saber mais sobre os parâmetros de consulta da Plataforma de Dados.
Abaixo está um exemplo de como realizar a chamada apenas com os parâmetros obrigatórios:
{
"Datasets": "ondemand_pgfn_company",
"q": "doc{CNPJ}"
}
Descrição dos campos do objeto principal de retorno
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Origin | Fonte dos Dados Entregues |
| InputParameters | Parâmetros de entrada |
| ProtocolNumber | Número de protocolo da consulta, que pode ser utilizado para validar os resultados posteriormente |
| BaseStatus | Status simplificado do resultado da consulta |
| QueryDate | Data de realização da consulta |
| AdditionalOutputData.PGFNClearance | Indica se há pendências com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional(PGFN) (TRUE para não há pendências, FALSE caso haja) |
| AdditionalOutputData.QueryType | Tipo de consulta |
| AdditionalOutputData.TaxPayer | Número de identificação do pagador de impostos de acordo com a certidão |
| AdditionalOutputData.EmissionDate | Data de emissão da certidão |
| AdditionalOutputData.ValidationDate | Data de validade da certidão emitida |
| AdditionalOutputData.Remark.[n] | Detalhamento do status da certidão emitida (ou não emitida). Podem ser 1 a N detalhamentos |