Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Descrição

A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas retorna, quando não existem débitos trabalhistas associados a entidade sendo consultada, uma certidão que comprova a não existência desses débitos. Os débitos trabalhistas ocorrem quando um empregador, seja ele uma empresa ou pessoa, deixa de pagar os tributos trabalhistas associados com os seus empregados, como, por exemplo, o FGTS. A existência de débitos trabalhistas é um relevante indicador negativo de crédito.
O objeto de retorno dessa consulta segue o mesmo padrão de todas as consultas on-demand de certidões. O significado específico dos campos está detalhado nas secções abaixo.

Origem da Informação

As informações retornadas nesta consulta são extraídas da consulta pública disponível no Superior Tribunal do Trabalho (TST), neste link.

Tabela de preços para esse dataset

Parâmetros de consulta

A tabela abaixo detalha os campos aceitos na consulta a este dataset.

Clique aqui para saber mais sobre os parâmetros de consulta da Plataforma de Dados.

Abaixo está um exemplo de como realizar a chamada apenas com os parâmetros obrigatórios:

{  
    "Datasets": "ondemand_cert_labor_debt_absence_person",
    "q": "doc{CPF}"  
}  

Descrição dos campos do objeto principal de retorno