Descrição
A consulta de Certidão de Embargos do Ibama retorna os dados extraídos da consulta pública de pessoas e empresas embargadas pelo Ibama por alguma razão, junto com os detalhes do embargo (caso exista). Todos os dados de certidões e certificações consultados em um modelo "on-demand" são retornados em uma mesma estrutura de objetos, e os objetos em si são retornados no campo de OnlineCertificates do objeto principal de retorno.
Origem da Informação
As informações retornadas nesta consulta são retiradas da consulta pública de áreas embargadas, autos de infração e emissão de certidão do Ibama, disponível no site do órgão.
Tabela de preços para esse dataset
| Consultas Realizadas no Mês | Valor por consulta |
|---|---|
| 1 - 10000 | R$ 0,140 |
| 10001 - 50000 | R$ 0,126 |
| 50001 - 100000 | R$ 0,113 |
| 100001 - 500000 | R$ 0,101 |
| 500001 - 1000000 | R$ 0,090 |
| 1000001 - 5000000 | R$ 0,081 |
| 5000001 - 10000000 | R$ 0,072 |
| 10000001 - 50000000 | R$ 0,064 |
| 50000001 e acima | R$ 0,057 |
Parâmetros de consulta
A tabela abaixo detalha os campos aceitos na consulta a este dataset.
| Campo | Descrição | Valores Possíveis | Tipo de Campo |
|---|---|---|---|
| doc | Documento de identificação | CPF | 🛑 Obrigatório |
| birthdate | Data de Nascimento | yyyy-MM-dd | ℹ️ Opcional |
| dateformat | Formato da Data | yyyy-MM-dd, dd/MM/yyyy | ℹ️ Opcional |
Clique aqui para saber mais sobre os parâmetros de consulta da Plataforma de Dados.
Abaixo está um exemplo de como realizar a chamada apenas com os parâmetros obrigatórios:
{
"Datasets": "ondemand_ibama_embargados_person",
"q": "doc{CNPJ}"
}
Descrição dos campos do objeto principal de retorno
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Origin | Fonte dos Dados Entregues |
| InputParameters | Parâmetros de entrada |
| QueryDate | Data de realização da consulta |
| ProtocolNumber | Número da Certidão |
| BaseStatus | Status (sendo NADA CONSTA ou EXISTE PENDÊNCIA DE EMBARGO na maioria das vezes) |
| AdditionalOutputData.Content | Texto bruto parseado da certidão como um todo |
| AdditionalOutputData.CertificateDueDate | Data de validade da certidão |
| AdditionalOutputData.CertificateIssuedDate | Data de emissão da certidão |
| AdditionalOutputData.CaptureDate | Data da consulta do certificado |
| AdditionalOutputData.Address | Endereço do documento com embargos, nulo se não houver embargos |
| AdditionalOutputData.Embargo.{n}.Id | Sequência TAD de um embargo, com {n} sendo um índice a partir de 1 |
| AdditionalOutputData.Embargo.{n}.Number | Número TAD de um embargo, com {n} sendo um índice a partir de 1 |
| AdditionalOutputData.Embargo.{n}.Serie | Série TAD de um embargo, com {n} sendo um índice a partir de 1 |
| AdditionalOutputData.Embargo.{n}.IssuedDate | Data do embargo, com {n} sendo um índice a partir de 1 |
| AdditionalOutputData.Embargo.{n}.InsertionDate | Data de inserção do embargo, com {n} sendo um índice a partir de 1 |
| AdditionalOutputData.Embargo.{n}.AreaCity | Cidade da área embargada, com {n} sendo um índice a partir de 1 |
| AdditionalOutputData.Embargo.{n}.AreaUF | Estado da área embargada, com {n} sendo um índice a partir de 1 |
| AdditionalOutputData.Embargo.{n}.InfractionNoticeNumber | Número AI da infração, com {n} sendo um índice a partir de 1 |
| AdditionalOutputData.Embargo.{n}.InfractionNoticeSerie | Série AI da infração, com {n} sendo um índice a partir de 1 |
| AdditionalOutputData.Embargo.{n}.AreaSize | Área embargada (com sufixo ' ha' de hectares, se não for nulo) |
| AdditionalOutputData.Embargo.{n}.DeforestedAreaSize | Área desmatada (com sufixo ' ha' de hectares, se não for nulo) |
| AdditionalOutputData.EvidenceFileLink | URL do arquivo de evidência da consulta ondemand |
| AdditionalOutputData.EvidenceFileType | Extensão do arquivo de evidência (html, pdf, json, etc) |