Processos Judiciais e Administrativos

Descrição

O dataset de Processos Judiciais e Administrativos retorna informações, tanto atuais quanto históricas, do envolvimento da entidade consultada em ações judiciais de todos os tipos (civil, trabalhista, criminal, etc), bem como informações relacionadas com processos de perfil administrativo, geralmente movidos por/em órgãos regulatórios ou entidades de classe específicas. Além de informações resumidas, como a quantidade total de processos em que a entidade está envolvida, são retornadas informações detalhadas sobre cada um dos processos, como a lista das partes, as movimentações ocorridas ao longo do tempo, e outros detalhes relevantes. As entidades são associadas aos processos judiciais de 3 formas distintas. No caso das partes (sejam indivíduos ou empresas), é realizada tanto a associação por documento, quando o documento de identificação consta do processo, quanto por nome, quando o nome é único o suficiente para permitir esse tipo de associação. Outros tipos de partes (advogados, peritos, etc) são associadas através de seus documentos de identificação específicos, como o número de registro na OAB.

Origem da Informação

Todas as informações deste dataset têm como origem os diferentes tribunais de justiça espalhados pelo Brasil.

Tabela de preços para esse dataset

Parâmetros de consulta

A tabela abaixo detalha os campos aceitos na consulta a este dataset.

Clique aqui para saber mais sobre os parâmetros de consulta da Plataforma de Dados.

Abaixo está um exemplo de como realizar a chamada apenas com os parâmetros obrigatórios:

{  
    "Datasets": "processes",
    "q": "doc{CNPJ}"  
}  

Filtros

Abaixo está um exemplo de como utilizar o parâmetro .filter(nome_do_campo=XXXX)

{  
    "Datasets": "processes.filter(capturedate=[yyyy-MM-dd, yyyy-MM-dd])",
    "q": "doc{CNPJ}"  
}  

É possível utilizar múltiplos filtros em conjunto para especificar com maiores detalhes o refino da busca.
Abaixo está um exemplo de como utilizar o parâmetro de filtro:

{

"Datasets": "processes.filter(courtlevel=[1],partytype=[inmate,defendant])"

}

Limite

Para utilizar o campo de limite basta utilizar o parâmetro .limit(x)

{  
    "Datasets": "processes.limit(10)",
    "q": "doc{CNPJ}"  
}  

Ordenação

É possível ordenar os resultados de retorno da lista principal. Para isso, basta utilizar o parâmetro .order(campo_na_lista=ascending/descending)

Abaixo estão os campos aceitos para a ordenação:

{  
    "Datasets": "processes.order(LastMovementDate=descending)",
    "q": "doc{CNPJ}"  
}  

Paginação

A paginação do dataset pode ser feita através do parâmetro .next(x), utilizando o ID retornado pela requisição anterior e um parâmetro de consulta q com o mesmo parâmetro inserido na consulta original, conforme o exemplo abaixo:

{  
    "Datasets": "processes.next(Id da próxima página)",
    "q": "doc{CNPJ}"  
}  

Para evitar problemas com o tamanho das mensagens trocadas pela API, e não impactar o tempo de resposta das consultas, a chamada do Dataset de Processos Judiciais e Administrativos retorna as informações detalhadas apenas dos primeiros 10 processos identificados para a entidade (ou entidades) consultadas. Para os casos aonde existem mais de 10 processos relacionados, esse dataset suporta a paginação dos resultados. Caso existam mais informações para serem requisitadas, será retornado no objeto de saída um campo adicional, denominado NextPageId. O valor retornado nesse campo pode ser utilizado em uma chamada subsequente para buscar o próximo lote de processos relacionados. Para solicitar a próxima "página" de resultados, você adiciona o operador next ao nome do dataset requisitado, passando como valor da operação o que foi retornado no campo NextPageId. As chamadas de paginação não tem custo adicional para o cliente final. Se uma entidade tiver 100 processos associados, e você fizer uma requisição para pegar os primeiros 10 processos e mais nove requisições para pegar o restante, só vai pagar a primeira requisição. Após a chamada inicial, você tem até 3 horas para realizar uma operação de paginação. Depois disso, as páginas não estarão mais disponíveis para consulta, e o processo terá de ser iniciado novamente.

Descrição dos campos do objeto principal de retorno

Seleção de campos dentro dos sub-objetos

Além de selecionar os campos do objeto principal de retorno, como é possível em todos os datasets, este dataset permite também a seleção de campos específicos dentro dos processos individuais retornados pela pesquisa. Qualquer um dos campos pode ser selecionado, e múltiplos campos podem ser combinados em uma única chamada. Assim, é possível solicitar apenas os números dos processos relacionados com uma entidade (ao invés do conteúdo completo), ou apenas o tipo do processo.

Polaridade das partes

Classificamos todas as partes como ACTIVE, PASSIVE e NEUTRAL, de acordo com a natureza de sua participação no processo.
ACTIVE: O polo ativo do processo. De forma geral, a parte que abre o processo, isto é, a parte que submete um pedido a ser analisado pelo judiciário. Ex.: Autor, Requerente, Reclamante, Exequente
PASSIVE: O polo passivo do processo. De forma geral, a parte contra quem se abre o processo, isto é, a parte a quem será imposta uma obrigação, caso o pedido da parte ativa seja considerado procedente. Ex.: Réu, Requerido, Reclamado, Executado.
NEUTRAL: Todas as partes que não se encaixam nas definições acima. Ex.: Relator, Advogado, Procurador, Terceiro Interessado.