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Descrição
O dataset de Dados de Distribuição de Processos Judiciais entrega dados agregados sobre os processos judiciais nos quais a entidade consultada está envolvida. São retornados indicadores de distribuições baseados nos campos principais de retorno do dataset de Processos Judiciais. Portanto, este dataset é uma forma de pré-avaliar as informações gerais dos processos de maneira rápida, sem ter que lidar com uma grande quantidade de dados.
Importante: Os valores de distribuição são agregados em tempo real, com prioridade para os dados mais recentes. Devido a disso, empresas com mais de 500.000 processos terão um resultado sem dados, acompanhado do erro 'UNABLE TO AGGREGATE DATA IN TIME' (Código -1215).
Origem da Informação
Todas as informações deste dataset têm como origem os diferentes tribunais de justiça espalhados pelo Brasil.
Tabela de preços para esse dataset
| Consultas Realizadas no Mês | Valor por consulta |
|---|---|
| 1 - 10000 | R$ 0,050 |
| 10001 - 50000 | R$ 0,048 |
| 50001 - 100000 | R$ 0,046 |
| 100001 - 500000 | R$ 0,044 |
| 500001 - 1000000 | R$ 0,042 |
| 1000001 - 5000000 | R$ 34,000.00 (preço fixo) |
| 5000001 e acima | Entre em contato |
Parâmetros de consulta
A tabela abaixo detalha os campos aceitos na consulta a este dataset.
| Campo | Descrição | Valores Possíveis | Tipo de Campo |
|---|---|---|---|
| doc | Documento de identificação | CNPJ | 🛑 Obrigatório |
| alternativedistributionparameter | Ao informar este parâmetro, será retornado um objeto adicional na saída do dataset, que se refere à agregação baseada nos valores do campo informado neste parâmetro. | PartyType | ℹ️ Opcional |
Clique aqui para saber mais sobre os parâmetros de consulta da Plataforma de Dados.
Abaixo está um exemplo de como realizar a chamada apenas com os parâmetros obrigatórios:
{
"Datasets": "lawsuits_distribution_data",
"q": "doc{CNPJ}"
}
Filtros
| Campo | Descrição do filtro | Tipo do filtro | Valores Possíveis do Filtro |
|---|---|---|---|
| capturedate | Data de captura do processo | Entre (Necessita de dois valores) | [yyyy-MM-dd, yyyy-MM-dd] |
| closedate | Data de fechamento do processo | Entre | [yyyy-MM-dd, yyyy-MM-dd] |
| cnjsubject | Número ou nome do assunto no CNJ. Quando usados valores númericos, este filtro abrange os campos InferredCNJSubjectNumber e InferredBroadCNJSubjectNumber. Em caso de valores de texto, aplica-se aos campos InferredCNJSubjectName e InferredBroadCNJSubjectName. | Igual | Número ou texto |
| cnjproceduretype | Número ou nome do tipo do processo no CNJ. Quando forem informados números, o filtro é aplicado ao campo InferredCNJProcedureTypeNumber, e caso sejam textos, aplica-se ao campo InferredCNJProcedureTypeName. | Igual | Número ou texto |
| courtlevel | Nivel do tribunal | Igual | 1, 2, 3 |
| courtname | Nome do Tribunal | Igual | STF, STJ, TRF1, JFAC, JFAM, JFAP, JFBA, JFDF, JFGO, JFMA, JFMG, JFMT, JFPA, JFPI, JFRO, JFRR, JFTO, TRF2, JFES, JFRJ, TRF3, JFMS, JFSP, TRF4, JFPR, JFRS, JFSC, TRF5, JFAL, JFCE, JFPB, JFPE, JFRN, JFSE, TRF6, TJAC, TJAL, TJAM, TJAP, TJBA, TJCE, TJDF, TJES, TJGO, TJMA, TJMG, TJMS, TJMT, TJPA, TJPB, TJPE, TJPI, TJPR, TJRJ, TJRN, TJRO, TJRR, TJRS, TJSC, TJSE, TJSP, TJTO, TRT1, TRT2, TRT3, TRT4, TRT5, TRT6, TRT7, TRT8, TRT9, TRT10, TRT11, TRT12, TRT13, TRT14, TRT15, TRT16, TRT17, TRT18, TRT19, TRT20, TRT21, TRT22, TRT23, TRT24, TST, TRE-AC, TRE-AL, TRE-AM, TRE-AP, TRE-BA, TRE-CE, TRE-DF, TRE-ES, TRE-GO, TRE-MA, TRE-MG, TRE-MS, TRE-MT, TRE-PA, TRE-PB, TRE-PE, TRE-PI, TRE-PR, TRE-RJ, TRE-RN, TRE-RO, TRE-RR, TRE-RS, TRE-SC, TRE-SE, TRE-SP, TRE-TO, TSE. |
| courttype | Tipo do Tribunal | Igual | CIVEL, CRIMINAL, TRIBUTARIA, PREVIDENCIARIA, TRABALHISTA, ESPECIAL CIVEL, ESPECIAL CRIMINAL, ADMINISTRATIVA, ELEITORAL, FAZENDA, ESPECIAL FAZENDA |
| partypolarity | Polaridade da parte | Igual | ACTIVE, PASSIVE, NEUTRAL |
| partytype | Tipo da parte | Igual | AUTHOR, DEFENDANT, CLAIMANT, CLAIMED, LAWYER, REPORTER, ATTORNEY, WITNESS, VICTIM, JUDGE, INMATE, OTHER |
| noticedate | Data de notificação do processo | Entre | [yyyy-MM-dd, yyyy-MM-dd] |
| state | Estado | Igual | RJ, SP, MG, ES, etc. |
| status | Status do processo | Contém | Ativo, Distribuído, Baixado, Apenso, Decidido, Autuado, Execução, Finalizado, Encerrado, Em Grau de Recurso, Redistribuído, Transitado em Julgado, Arquivado, Julgado, Indefinido |
| resjudicatadate | Data de Res Juldicata | Entre | [yyyy-MM-dd, yyyy-MM-dd] |
| value | Valor disputado no processo | Entre | [Mínimo, Máximo] |
Abaixo está um exemplo de como utilizar o parâmetro .filter(nome_do_campo=XXXX)
{
"Datasets": "lawsuits_distribution_data.filter(capturedate=[yyyy-MM-dd, yyyy-MM-dd])",
"q": "doc{CNPJ}"
}
Descrição dos campos do objeto principal de retorno
| Campo | Descrição |
|---|---|
| TotalLawsuits | Número total de processos judiciais da entidade consultada |
| TypeDistribution | Distribuição dos tipos de processos |
| CourtNameDistribution | Distribuição dos nomes dos tribunais de justiça |
| StatusDistribution | Distribuição dos status dos processos |
| StateDistribution | Distribuição dos estados responsáveis pelos processos |
| PartyTypeDistribution | Distribuição dos tipos de parte do indíviduo nos processos |
| CourtTypeDistribution | Distribuição dos tipos de tribunal dos processos |
| CourtLevelDistribution | Distribuição dos níveis dos tribunais |
| CnjSubjectDistribution | Distribuição dos números referentes ao assunto dos processos |
| CnjBroadSubjectDistribution | Distribuição dos números referentes ao assunto principal dos processos |
| CnjProcedureTypeDistribution | Distribuição dos números referentes ao tipo dos processos |
Dados de Distribuição de Processos pelo Parâmetro Alternativo
Os dados de distribuição de processos pelo parâmetro alternativo são entregues no campo LawsuitsDistributionByAlternativeParameterValues. Este campo relaciona os valores do campo informado no parâmetro alternativedistributionparameter com as suas respectivas distribuições. Por exemplo, se o campo de agregação informado for o PartyType, o objeto de distibuição conterá chaves como "REQUERENTE", "REQUERIDO", "AUTOR", etc. Cada uma dessas chaves possuirá uma distribuição própria referente a todos os demais campos de agregação possíveis.
Abaixo está um exemplo de chamada utilizando o parâmetro alternativedistributionparameter e sua resposta:
Body:
{
"Datasets": "lawsuits_distribution_data",
"q": "doc{CNPJ}, alternativedistributionparameter{PartyType}"
}
Exemplo de resposta:
{
"Result": [
{
"MatchKeys": "doc*************07}",
"LawsuitsDistributionData": {
"TotalLawsuits": 18,
"TypeDistribution": {
"MANDADO DE SEGURANCA": 1,
"PROCEDIMENTO COMUM": 8,
"CONSIGNACAO EM PAGAMENTO": 2,
"APELACAO CIVEL": 2,
"PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL": 1,
"RITO ORDINARIO": 1,
"AGRAVO DE INSTRUMENTO": 1,
"TUTELA": 2
},
"CourtNameDistribution": {
"JFRJ": 1,
"TJRJ": 6,
"TJPR": 1,
"TJPE": 1,
"TRF2": 1,
"TJSP": 5,
"TRT1": 1,
"TJSE": 2
},
"StatusDistribution": {
"ATIVO": 5,
"ARQUIVADO": 2,
"INDEFINIDO": 8,
"BAIXADO": 2,
"REDISTRIBUIDO": 1
},
"StateDistribution": {
"RJ": 8,
"PR": 1,
"PE": 1,
"SP": 5,
"SE": 2
},
"PartyTypeDistribution": {
"REQUERENTE": 1,
"REU": 7,
"REQUERIDO": 9,
"AUTOR": 1
},
"CourtTypeDistribution": {
"CIVEL": 16,
"ESPECIAL CIVEL": 1,
"TRABALHISTA": 1
},
"CourtLevelDistribution": {
"1": 15,
"2": 3
},
"CnjProcedureTypeDistribution": {
"MANDADO DE SEGURANCA CIVEL": 1,
"PROCEDIMENTO COMUM": 2,
"PROCEDIMENTO COMUM CIVEL": 6,
"CONSIGNACAO EM PAGAMENTO": 2,
"APELACAO CIVEL": 2,
"PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL": 1,
"AGRAVO DE INSTRUMENTO": 1,
"TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE": 2
},
"CnjSubjectDistribution": {
"PIS": 2,
"INDENIZACAO POR DANO MATERIAL": 1,
"INEXEQUIBILIDADE DO TITULO / INEXIGIBILIDADE DA OBRIGACAO": 1,
"PRESTACAO DE SERVICOS": 1,
"LIMINAR": 1,
"RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR": 1,
"PROTESTO INDEVIDO DE TITULO": 1,
"PAGAMENTO EM CONSIGNACAO": 1,
"DEFEITO, NULIDADE OU ANULACAO": 1,
"OBRIGACOES": 1,
"RECONHECIMENTO DE RELACAO DE EMPREGO": 1,
"PROTECAO DE DADOS PESSOAIS": 2,
"ASSEMBLEIA": 1,
"OUTROS": 1
},
"CnjBroadSubjectDistribution": {
"DIREITO TRIBUTARIO": 2,
"DIREITO DO CONSUMIDOR": 3,
"DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO": 2,
"DIREITO CIVIL": 7,
"DIREITO DO TRABALHO": 1,
"DIREITO A EDUCACAO": 1
},
"LawsuitsDistributionByAlternativeParameterData": {
"AlternativeParameterName": "PartyType",
"DistributionFieldNames": [
"TypeDistribution",
"CourtNameDistribution",
"StatusDistribution",
"StateDistribution",
"CourtTypeDistribution",
"CourtLevelDistribution",
"CnjProcedureTypeDistribution",
"CnjSubjectDistribution",
"CnjBroadSubjectDistribution"
],
"LawsuitsDistributionByAlternativeParameterValues": {
"REQUERENTE": {
"TotalLawsuits": 18,
"TypeDistribution": {
"MANDADO DE SEGURANCA": 1,
"PROCEDIMENTO COMUM": 8,
"CONSIGNACAO EM PAGAMENTO": 2,
"APELACAO CIVEL": 2,
"PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL": 1,
"RITO ORDINARIO": 1,
"AGRAVO DE INSTRUMENTO": 1,
"TUTELA": 2
},
"CourtNameDistribution": {
"JFRJ": 1,
"TJRJ": 6,
"TJPR": 1,
"TJPE": 1,
"TRF2": 1,
"TJSP": 5,
"TRT1": 1,
"TJSE": 2
},
"StatusDistribution": {
"ATIVO": 5,
"ARQUIVADO": 2,
"INDEFINIDO": 8,
"BAIXADO": 2,
"REDISTRIBUIDO": 1
},
"StateDistribution": {
"RJ": 8,
"PR": 1,
"PE": 1,
"SP": 5,
"SE": 2
},
"PartyTypeDistribution": {
"REQUERENTE": 1,
"REU": 7,
"REQUERIDO": 9,
"AUTOR": 1
},
"CourtTypeDistribution": {
"CIVEL": 16,
"ESPECIAL CIVEL": 1,
"TRABALHISTA": 1
},
"CourtLevelDistribution": {
"1": 15,
"2": 3
},
"CnjProcedureTypeDistribution": {
"MANDADO DE SEGURANCA CIVEL": 1,
"PROCEDIMENTO COMUM": 2,
"PROCEDIMENTO COMUM CIVEL": 6,
"CONSIGNACAO EM PAGAMENTO": 2,
"APELACAO CIVEL": 2,
"PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL": 1,
"AGRAVO DE INSTRUMENTO": 1,
"TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE": 2
},
"CnjSubjectDistribution": {
"PIS": 2,
"INDENIZACAO POR DANO MATERIAL": 1,
"INEXEQUIBILIDADE DO TITULO / INEXIGIBILIDADE DA OBRIGACAO": 1,
"PRESTACAO DE SERVICOS": 1,
"LIMINAR": 1,
"RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR": 1,
"PROTESTO INDEVIDO DE TITULO": 1,
"PAGAMENTO EM CONSIGNACAO": 1,
"DEFEITO, NULIDADE OU ANULACAO": 1,
"OBRIGACOES": 1,
"RECONHECIMENTO DE RELACAO DE EMPREGO": 1,
"PROTECAO DE DADOS PESSOAIS": 2,
"ASSEMBLEIA": 1,
"OUTROS": 1
},
"CnjBroadSubjectDistribution": {
"DIREITO TRIBUTARIO": 2,
"DIREITO DO CONSUMIDOR": 3,
"DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO": 2,
"DIREITO CIVIL": 7,
"DIREITO DO TRABALHO": 1,
"DIREITO A EDUCACAO": 1
}
},
"REU": {
"TotalLawsuits": 18,
"TypeDistribution": {
"MANDADO DE SEGURANCA": 1,
"PROCEDIMENTO COMUM": 8,
"CONSIGNACAO EM PAGAMENTO": 2,
"APELACAO CIVEL": 2,
"PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL": 1,
"RITO ORDINARIO": 1,
"AGRAVO DE INSTRUMENTO": 1,
"TUTELA": 2
},
"CourtNameDistribution": {
"JFRJ": 1,
"TJRJ": 6,
"TJPR": 1,
"TJPE": 1,
"TRF2": 1,
"TJSP": 5,
"TRT1": 1,
"TJSE": 2
},
"StatusDistribution": {
"ATIVO": 5,
"ARQUIVADO": 2,
"INDEFINIDO": 8,
"BAIXADO": 2,
"REDISTRIBUIDO": 1
},
"StateDistribution": {
"RJ": 8,
"PR": 1,
"PE": 1,
"SP": 5,
"SE": 2
},
"PartyTypeDistribution": {
"REQUERENTE": 1,
"REU": 7,
"REQUERIDO": 9,
"AUTOR": 1
},
"CourtTypeDistribution": {
"CIVEL": 16,
"ESPECIAL CIVEL": 1,
"TRABALHISTA": 1
},
"CourtLevelDistribution": {
"1": 15,
"2": 3
},
"CnjProcedureTypeDistribution": {
"MANDADO DE SEGURANCA CIVEL": 1,
"PROCEDIMENTO COMUM": 2,
"PROCEDIMENTO COMUM CIVEL": 6,
"CONSIGNACAO EM PAGAMENTO": 2,
"APELACAO CIVEL": 2,
"PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL": 1,
"AGRAVO DE INSTRUMENTO": 1,
"TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE": 2
},
"CnjSubjectDistribution": {
"PIS": 2,
"INDENIZACAO POR DANO MATERIAL": 1,
"INEXEQUIBILIDADE DO TITULO / INEXIGIBILIDADE DA OBRIGACAO": 1,
"PRESTACAO DE SERVICOS": 1,
"LIMINAR": 1,
"RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR": 1,
"PROTESTO INDEVIDO DE TITULO": 1,
"PAGAMENTO EM CONSIGNACAO": 1,
"DEFEITO, NULIDADE OU ANULACAO": 1,
"OBRIGACOES": 1,
"RECONHECIMENTO DE RELACAO DE EMPREGO": 1,
"PROTECAO DE DADOS PESSOAIS": 2,
"ASSEMBLEIA": 1,
"OUTROS": 1
},
"CnjBroadSubjectDistribution": {
"DIREITO TRIBUTARIO": 2,
"DIREITO DO CONSUMIDOR": 3,
"DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO": 2,
"DIREITO CIVIL": 7,
"DIREITO DO TRABALHO": 1,
"DIREITO A EDUCACAO": 1
}
},
"REQUERIDO": {
"TotalLawsuits": 18,
"TypeDistribution": {
"MANDADO DE SEGURANCA": 1,
"PROCEDIMENTO COMUM": 8,
"CONSIGNACAO EM PAGAMENTO": 2,
"APELACAO CIVEL": 2,
"PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL": 1,
"RITO ORDINARIO": 1,
"AGRAVO DE INSTRUMENTO": 1,
"TUTELA": 2
},
"CourtNameDistribution": {
"JFRJ": 1,
"TJRJ": 6,
"TJPR": 1,
"TJPE": 1,
"TRF2": 1,
"TJSP": 5,
"TRT1": 1,
"TJSE": 2
},
"StatusDistribution": {
"ATIVO": 5,
"ARQUIVADO": 2,
"INDEFINIDO": 8,
"BAIXADO": 2,
"REDISTRIBUIDO": 1
},
"StateDistribution": {
"RJ": 8,
"PR": 1,
"PE": 1,
"SP": 5,
"SE": 2
},
"PartyTypeDistribution": {
"REQUERENTE": 1,
"REU": 7,
"REQUERIDO": 9,
"AUTOR": 1
},
"CourtTypeDistribution": {
"CIVEL": 16,
"ESPECIAL CIVEL": 1,
"TRABALHISTA": 1
},
"CourtLevelDistribution": {
"1": 15,
"2": 3
},
"CnjProcedureTypeDistribution": {
"MANDADO DE SEGURANCA CIVEL": 1,
"PROCEDIMENTO COMUM": 2,
"PROCEDIMENTO COMUM CIVEL": 6,
"CONSIGNACAO EM PAGAMENTO": 2,
"APELACAO CIVEL": 2,
"PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL": 1,
"AGRAVO DE INSTRUMENTO": 1,
"TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE": 2
},
"CnjSubjectDistribution": {
"PIS": 2,
"INDENIZACAO POR DANO MATERIAL": 1,
"INEXEQUIBILIDADE DO TITULO / INEXIGIBILIDADE DA OBRIGACAO": 1,
"PRESTACAO DE SERVICOS": 1,
"LIMINAR": 1,
"RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR": 1,
"PROTESTO INDEVIDO DE TITULO": 1,
"PAGAMENTO EM CONSIGNACAO": 1,
"DEFEITO, NULIDADE OU ANULACAO": 1,
"OBRIGACOES": 1,
"RECONHECIMENTO DE RELACAO DE EMPREGO": 1,
"PROTECAO DE DADOS PESSOAIS": 2,
"ASSEMBLEIA": 1,
"OUTROS": 1
},
"CnjBroadSubjectDistribution": {
"DIREITO TRIBUTARIO": 2,
"DIREITO DO CONSUMIDOR": 3,
"DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO": 2,
"DIREITO CIVIL": 7,
"DIREITO DO TRABALHO": 1,
"DIREITO A EDUCACAO": 1
}
},
"AUTOR": {
"TotalLawsuits": 18,
"TypeDistribution": {
"MANDADO DE SEGURANCA": 1,
"PROCEDIMENTO COMUM": 8,
"CONSIGNACAO EM PAGAMENTO": 2,
"APELACAO CIVEL": 2,
"PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL": 1,
"RITO ORDINARIO": 1,
"AGRAVO DE INSTRUMENTO": 1,
"TUTELA": 2
},
"CourtNameDistribution": {
"JFRJ": 1,
"TJRJ": 6,
"TJPR": 1,
"TJPE": 1,
"TRF2": 1,
"TJSP": 5,
"TRT1": 1,
"TJSE": 2
},
"StatusDistribution": {
"ATIVO": 5,
"ARQUIVADO": 2,
"INDEFINIDO": 8,
"BAIXADO": 2,
"REDISTRIBUIDO": 1
},
"StateDistribution": {
"RJ": 8,
"PR": 1,
"PE": 1,
"SP": 5,
"SE": 2
},
"PartyTypeDistribution": {
"REQUERENTE": 1,
"REU": 7,
"REQUERIDO": 9,
"AUTOR": 1
},
"CourtTypeDistribution": {
"CIVEL": 16,
"ESPECIAL CIVEL": 1,
"TRABALHISTA": 1
},
"CourtLevelDistribution": {
"1": 15,
"2": 3
},
"CnjProcedureTypeDistribution": {
"MANDADO DE SEGURANCA CIVEL": 1,
"PROCEDIMENTO COMUM": 2,
"PROCEDIMENTO COMUM CIVEL": 6,
"CONSIGNACAO EM PAGAMENTO": 2,
"APELACAO CIVEL": 2,
"PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL": 1,
"AGRAVO DE INSTRUMENTO": 1,
"TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE": 2
},
"CnjSubjectDistribution": {
"PIS": 2,
"INDENIZACAO POR DANO MATERIAL": 1,
"INEXEQUIBILIDADE DO TITULO / INEXIGIBILIDADE DA OBRIGACAO": 1,
"PRESTACAO DE SERVICOS": 1,
"LIMINAR": 1,
"RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR": 1,
"PROTESTO INDEVIDO DE TITULO": 1,
"PAGAMENTO EM CONSIGNACAO": 1,
"DEFEITO, NULIDADE OU ANULACAO": 1,
"OBRIGACOES": 1,
"RECONHECIMENTO DE RELACAO DE EMPREGO": 1,
"PROTECAO DE DADOS PESSOAIS": 2,
"ASSEMBLEIA": 1,
"OUTROS": 1
},
"CnjBroadSubjectDistribution": {
"DIREITO TRIBUTARIO": 2,
"DIREITO DO CONSUMIDOR": 3,
"DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO": 2,
"DIREITO CIVIL": 7,
"DIREITO DO TRABALHO": 1,
"DIREITO A EDUCACAO": 1
}
}
}
}
}
}
],
"QueryId": "ee587ad4-cd09-43e6-80be-e1485aa073e5",
"ElapsedMilliseconds": 12976,
"QueryDate": "2024-07-04T14:50:54.8920765Z",
"Status": {
"lawsuits_distribution_data_company": [
{
"Code": 0,
"Message": "OK"
}
]
}
}