Descrição
A consulta de Certidão Negativa do Ibama retorna os dados extraídos da consulta pública de pessoas e empresas embargadas pelo Ibama por alguma razão, na modalidade de emissão da certidão de "nada consta". Todos os dados de certidões e certificações consultados em um modelo "on-demand" são retornados em uma mesma estrutura de objetos, e os objetos em si são retornados no campo de OnlineCertificates do objeto principal de retorno.
Origem da Informação
As informações retornadas nesta consulta são retiradas da consulta pública de áreas embargadas, autos de infração e emissão de certidão do Ibama, disponível no site do órgão.
Tabela de preços para esse dataset
| Consultas Realizadas no Mês | Valor por consulta |
|---|---|
| 1 - 10000 | R$ 0,030 |
| 10001 - 50000 | R$ 0,028 |
| 50001 - 100000 | R$ 0,027 |
| 100001 - 500000 | R$ 0,026 |
| 500001 - 1000000 | R$ 0,025 |
| 1000001 - 5000000 | R$ 0,024 |
| 5000001 - 10000000 | R$ 0,023 |
| 10000001 - 50000000 | R$ 0,022 |
| 50000001 e acima | R$ 0,021 |
Parâmetros de consulta
A tabela abaixo detalha os campos aceitos na consulta a este dataset.
| Campo | Descrição | Valores Possíveis | Tipo de Campo |
|---|---|---|---|
| doc | Documento de identificação | CNPJ | 🛑 Obrigatório |
Clique aqui para saber mais sobre os parâmetros de consulta da Plataforma de Dados.
Abaixo está um exemplo de como realizar a chamada apenas com os parâmetros obrigatórios:
{
"Datasets": "ondemand_ibama_cert_negativa_company",
"q": "doc{CNPJ}"
}
Descrição dos campos do objeto principal de retorno
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Origin | Fonte dos Dados Entregues |
| InputParameters | Parâmetros de entrada |
| QueryDate | Data de realização da consulta |
| ProtocolNumber | Número do certificado emitido |
| BaseStatus | Status de débito/pendência retornado pela certidão |
| AdditionalOutputData.InDebt | Flag indicando se a entidade tem débitos/pendências ou não. |
| AdditionalOutputData.CertificateIssueDate | Data de emissão da certidão |
| AdditionalOutputData.CertificateValidUntilDate | Data de validade da certidão |
| AdditionalOutputData.Content | Texto retornado pela certidão |