Descrição
A consulta ondemand de Certificado de Regularidade Ibama retorna dados de um documento de acesso público atestado pelo Ibama. Este documento é necessário para processos de licitações públicas, licenciamento estadual ambiental, financiamentos por bancos públicos e processos de certificação ambiental. O certificado só pode ser emitido por pessoas físicas/jurídicas que estão obrigatoriamente inscritas nos Cadastros Técnicos Federais (CTF/APP e CTF/AIDA). Os dados do certificado, em si, validam que a entidade está em conformidade com as obrigações decorrentes desses cadastros. O resultado da consulta retorna os dados do certificado, sendo o número de inscrição, o documento, o endereço, as atividades declaradas, a data de emissão e a data de validade.
Origem da Informação
A fonte da consulta está disponível no seguinte serviço online do Ibama, pelo link Certificado de Regularidade.
Tabela de preços para esse dataset
| Consultas Realizadas no Mês | Valor por consulta |
|---|---|
| 1 - 10000 | R$ 0,050 |
| 10001 - 50000 | R$ 0,048 |
| 50001 - 100000 | R$ 0,046 |
| 100001 - 500000 | R$ 0,044 |
| 500001 e acima | R$ 0,042 |
Parâmetros de consulta
A tabela abaixo detalha os campos aceitos na consulta a este dataset.
| Campo | Descrição | Valores Possíveis | Tipo de Campo |
|---|---|---|---|
| doc | Documento de identificação | CPF | 🛑 Obrigatório |
| birthdate | Data de Nascimento | yyyy-MM-dd | ℹ️ Opcional |
| dateformat | Formato da Data | yyyy-MM-dd, dd/MM/yyyy | ℹ️ Opcional |
Clique aqui para saber mais sobre os parâmetros de consulta da Plataforma de Dados.
Abaixo está um exemplo de como realizar a chamada apenas com os parâmetros obrigatórios:
{
"Datasets": "ondemand_regularity_certificate_ibama_person",
"q": "doc{CPF}"
}
Descrição dos campos do objeto principal de retorno
| Campo | Descrição |
|---|---|
| AdditionalOutputData.QueryDate | Data de realização da consulta |
| AdditionalOutputData.IssuedAt | Data de emissão do certificado da consulta |
| AdditionalOutputData.ValidUntil | Data de validade do certificado da consulta |
| AdditionalOutputData.OfficialName | Nome oficial |
| AdditionalOutputData.RawOfficialName | Nome oficial normalizado |
| AdditionalOutputData.FoundingDate | Data de fundação |
| AdditionalOutputData.AddressCore | Endereço principal |
| AdditionalOutputData.Number | Número |
| AdditionalOutputData.Complement | Complemento |
| AdditionalOutputData.Neighborhood | Bairro |
| AdditionalOutputData.County | Cidade |
| AdditionalOutputData.State | Estado |
| AdditionalOutputData.ZipCode | Código postal |
| AdditionalOutputData.ExtraInformation | Informação adicional |
| AdditionalOutputData.RawResultFile | Arquivo contendo o resultado |
| AdditionalOutputData.RawResultFileType | Tipo do arquivo |