Certificado de Regularidade Ibama

Descrição

A consulta ondemand de Certificado de Regularidade Ibama retorna dados de um documento de acesso público atestado pelo Ibama. Este documento é necessário para processos de licitações públicas, licenciamento estadual ambiental, financiamentos por bancos públicos e processos de certificação ambiental. O certificado só pode ser emitido por pessoas físicas/jurídicas que estão obrigatoriamente inscritas nos Cadastros Técnicos Federais (CTF/APP e CTF/AIDA). Os dados do certificado, em si, validam que a entidade está em conformidade com as obrigações decorrentes desses cadastros. O resultado da consulta retorna os dados do certificado, sendo o número de inscrição, o documento, o endereço, as atividades declaradas, a data de emissão e a data de validade.

Origem da Informação

A fonte da consulta está disponível no seguinte serviço online do Ibama, pelo link Certificado de Regularidade.

Tabela de preços para esse dataset

Parâmetros de consulta

A tabela abaixo detalha os campos aceitos na consulta a este dataset.

Clique aqui para saber mais sobre os parâmetros de consulta da Plataforma de Dados.

Abaixo está um exemplo de como realizar a chamada apenas com os parâmetros obrigatórios:

{  
    "Datasets": "ondemand_regularity_certificate_ibama_person",
    "q": "doc{CPF}"  
}  

Descrição dos campos do objeto principal de retorno