Processos Judiciais dos Sócios

Descrição

O dataset de Processos Judiciais dos Sócios retorna informações análogas aos dados contidos no dataset de Processos Judiciais, mas agregando todos os processos judiciais e administrativos encontrados para todos os sócios da empresa consultada. Além das informações individuais dos processos, são retornados uma série de dados agregados sobre a totalidade dos processos relacionados com os sócios. O objetivo principal deste dataset é simplificar processos de verificação e análise, removendo a necessidade de cada um dos sócios serem consultados individualmente. Dependendo da quantidade de sócios, pode haver também uma vantagem financeira na realização desta consulta sobre a consulta individual de cada um dos sócios.

Origem da Informação

Todas as informações desse dataset tem como origem os diferentes tribunais de justiça espalhados pelo Brasil.

Tabela de preços para esse dataset

Parâmetros de consulta

A tabela abaixo detalha os campos aceitos na consulta a este dataset.

Clique aqui para saber mais sobre os parâmetros de consulta da Plataforma de Dados.

Abaixo está um exemplo de como realizar a chamada apenas com os parâmetros obrigatórios:

{  
    "Datasets": "owners_lawsuits",
    "q": "doc{CNPJ}"  
}  

Filtros

Abaixo está um exemplo de como utilizar o parâmetro .filter(nome_do_campo=XXXX)

{  
    "Datasets": "owners_lawsuits.filter(capturedate=[yyyy-MM-dd, yyyy-MM-dd])",
    "q": "doc{CNPJ}"  
}  

É possível utilizar múltiplos filtros em conjunto para especificar com maiores detalhes o refino da busca.
Abaixo está um exemplo de como utilizar o parâmetro de filtro:

{

"Datasets": "owners_lawsuits.filter(courttype=[criminal],partytype=[inmate,defendant])"

}

Limite

Para utilizar o campo de limite basta utilizar o parâmetro .limit(x)

{  
    "Datasets": "owners_lawsuits.limit(10)",
    "q": "doc{CNPJ}"  
}  

Ordenação

É possível ordenar os resultados de retorno da lista principal. Para isso, basta utilizar o parâmetro .order(campo_na_lista=ascending/descending)

Abaixo estão os campos aceitos para a ordenação:

{  
    "Datasets": "owners_lawsuits.order(LastMovementDate=descending)",
    "q": "doc{CNPJ}"  
}  

Paginação

A paginação do dataset pode ser feita através do parâmetro .next(x), utilizando o ID retornado pela requisição anterior e um parâmetro de consulta q com o mesmo parâmetro inserido na consulta original, conforme o exemplo abaixo:

{  
    "Datasets": "owners_lawsuits.next(Id da próxima página)",
    "q": "doc{CNPJ}"  
}  

Para evitar problemas com o tamanho das mensagens trocadas pela API, e não impactar o tempo de resposta das consultas, a chamada do Dataset de Processos Judiciais e Administrativos retorna as informações detalhadas apenas dos primeiros 10 processos identificados para a entidade (ou entidades) consultadas. Para os casos aonde existem mais de 10 processos relacionados, esse dataset suporta a paginação dos resultados. Caso existam mais informações para serem requisitadas, será retornado no objeto de saída um campo adicional, denominado NextPageId. O valor retornado nesse campo pode ser utilizado em uma chamada subsequente para buscar o próximo lote de processos relacionados. Para solicitar a próxima "página" de resultados, você adiciona o operador next ao nome do dataset requisitado, passando como valor da operação o que foi retornado no campo NextPageId. As chamadas de paginação não tem custo adicional para o cliente final. Se uma entidade tiver 100 processos associados, e você fizer uma requisição para pegar os primeiros 10 processos e mais nove requisições para pegar o restante, só vai pagar a primeira requisição. Após a chamada inicial, você tem até 3 horas para realizar uma operação de paginação. Depois disso, as páginas não estarão mais disponíveis para consulta, e o processo terá de ser iniciado novamente.

Seleção de campos dentro dos sub-objetos

Além de selecionar os campos do objeto principal de retorno, como é possível em todos os datasets, este dataset permite também a seleção de campos específicos dentro dos processos individuais retornados pela pesquisa. Qualquer um dos campos pode ser selecionado, e múltiplos campos podem ser combinados em uma única chamada. Assim, é possível solicitar apenas os números dos processos relacionados com uma entidade (ao invés do conteúdo completo), ou apenas o tipo do processo.

Polaridade das partes

Classificamos todas as partes como ACTIVE, PASSIVE e NEUTRAL, de acordo com a natureza de sua participação no processo.
ACTIVE: O polo ativo do processo. De forma geral, a parte que abre o processo, isto é, a parte que submete um pedido a ser analisado pelo judiciário. Ex.: Autor, Requerente, Reclamante, Exequente.
PASSIVE: O polo passivo do processo. De forma geral, a parte contra quem se abre o processo, isto é, a parte a quem será imposta uma obrigação, caso o pedido da parte ativa seja considerado procedente. Ex.: Réu, Requerido, Reclamado, Executado.
NEUTRAL: Todas as partes que não se encaixam nas definições acima. Ex.: Relator, Advogado, Procurador, Terceiro Interessado.