Documentação Técnica

Consulta de Protestos Estadual

Descrição

A Consulta de Protesto Estadual retorna, quando não existem protestos de títulos contra a entidade consultada, um status confirmando esse fato, gerado por uma fonte estadual de protesto de títulos (fonte esta referente a classe dos cartórios de protesto de títulos). Quando existe algum protesto, são retornadas informações dos diferentes cartórios do estado aonde existem os protestos. Importante ressaltar que o resultado dessa consulta não é válido como certificado / certidão em quaisquer transações, sendo necessário então a solicitação dos devidos certificados / certidões das partes participantes para assegurar uma segurança jurídica na transação. Importante ressaltar também que o fato de existirem protestos não implica que a entidade consultada está inadimplente, apenas que foi inadimplente em algum momento, pois muitas pessoas/empresas esquecem de darem baixa nos protestos após a quitação das dívidas protestadas.

Origem da Informação

As informações retornadas nesta consulta são retiradas da consulta pública e gratuita de informações sobre protestos, disponibilizada pelas respectivas fontes estaduais de protesto de títulos no Brasil. As fontes podem serem verificadas na lista de UFs/estados suportados pela consulta.

Tabela de preços para esse dataset

Consultas Realizadas no MêsValor por consulta
1 - 10000R$ 0,110
10001 - 50000R$ 0,099
50001 - 100000R$ 0,089
100001 - 500000R$ 0,080
500001 - 1000000R$ 0,072
1000001 - 5000000R$ 0,064
5000001 - 10000000R$ 0,058
10000001 - 50000000R$ 0,052
50000001 e acimaR$ 0,047

Parâmetros de consulta

A tabela abaixo detalha os campos aceitos na consulta a este dataset.

CampoDescriçãoValores PossíveisTipo de Campo
docDocumento de identificaçãoCNPJ🛑 Obrigatório
ufEstado abreviado sob UFUF🛑 Obrigatório

Clique aqui para saber mais sobre os parâmetros de consulta da Plataforma de Dados.

Abaixo está um exemplo de como realizar a chamada apenas com os parâmetros obrigatórios:

{  
    "Datasets": "ondemand_pesquisa_protesto_by_state_company",
    "q": "doc{CNPJ},uf{XX}"  
}  

Lista de UFs suportados e fontes associadas

UFFonte da Consulta
SPCENPROT-SP
Language
Credentials
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