Descrição
A Consulta de Protesto Estadual retorna, quando não existem protestos de títulos contra a entidade consultada, um status confirmando esse fato, gerado por uma fonte estadual de protesto de títulos (fonte esta referente a classe dos cartórios de protesto de títulos). Quando existe algum protesto, são retornadas informações dos diferentes cartórios do estado aonde existem os protestos. Importante ressaltar que o resultado dessa consulta não é válido como certificado / certidão em quaisquer transações, sendo necessário então a solicitação dos devidos certificados / certidões das partes participantes para assegurar uma segurança jurídica na transação. Importante ressaltar também que o fato de existirem protestos não implica que a entidade consultada está inadimplente, apenas que foi inadimplente em algum momento, pois muitas pessoas/empresas esquecem de darem baixa nos protestos após a quitação das dívidas protestadas.
Origem da Informação
As informações retornadas nesta consulta são retiradas da consulta pública e gratuita de informações sobre protestos, disponibilizada pelas respectivas fontes estaduais de protesto de títulos no Brasil. As fontes podem serem verificadas na lista de UFs/estados suportados pela consulta.
Tabela de preços para esse dataset
Consultas Realizadas no Mês | Valor por consulta |
---|---|
1 - 10000 | R$ 0,110 |
10001 - 50000 | R$ 0,099 |
50001 - 100000 | R$ 0,089 |
100001 - 500000 | R$ 0,080 |
500001 - 1000000 | R$ 0,072 |
1000001 - 5000000 | R$ 0,064 |
5000001 - 10000000 | R$ 0,058 |
10000001 - 50000000 | R$ 0,052 |
50000001 e acima | R$ 0,047 |
Parâmetros de consulta
A tabela abaixo detalha os campos aceitos na consulta a este dataset.
Campo | Descrição | Valores Possíveis | Tipo de Campo |
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doc | Documento de identificação | CNPJ | 🛑 Obrigatório |
uf | Estado abreviado sob UF | UF | 🛑 Obrigatório |
Clique aqui para saber mais sobre os parâmetros de consulta da Plataforma de Dados.
Abaixo está um exemplo de como realizar a chamada apenas com os parâmetros obrigatórios:
{
"Datasets": "ondemand_pesquisa_protesto_by_state_company",
"q": "doc{CNPJ},uf{XX}"
}
Lista de UFs suportados e fontes associadas
UF | Fonte da Consulta |
---|---|
SP | CENPROT-SP |