Descrição
A consulta de Certidão do IRT retorna os dados referentes a emissão da certidão de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união de imóvel Rural. Todos os dados de certidões e certificações consultados em um modelo "on-demand" são retornados em uma mesma estrutura de objetos, e os objetos em si são retornados no campo de OnlineCertificates do objeto principal de retorno. Para a realização desta consulta, é obrigatório que o NIRF seja informado junto com o CNPJ. Caso o NIRF não seja informado, nenhuma informação será retornada.
Origem da Informação
As informações retornadas nesta consulta são retiradas da consulta pública de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união de imóvel rural, disponibilizada pela Receita Federal.
Tabela de preços para esse dataset
| Consultas Realizadas no Mês | Valor por consulta |
|---|---|
| 1 - 10000 | R$ 0,090 |
| 10001 - 50000 | R$ 0,085 |
| 50001 - 100000 | R$ 0,081 |
| 100001 - 500000 | R$ 0,077 |
| 500001 - 1000000 | R$ 0,073 |
| 1000001 - 5000000 | R$ 0,069 |
| 5000001 - 10000000 | R$ 0,066 |
| 10000001 - 50000000 | R$ 0,063 |
| 50000001 e acima | R$ 0,060 |
Parâmetros de consulta
A tabela abaixo detalha os campos aceitos na consulta a este dataset.
| Campo | Descrição | Valores Possíveis | Tipo de Campo |
|---|---|---|---|
| doc | Documento de identificação | CNPJ | 🛑 Obrigatório |
Clique aqui para saber mais sobre os parâmetros de consulta da Plataforma de Dados.
Abaixo está um exemplo de como realizar a chamada apenas com os parâmetros obrigatórios:
{
"Datasets": "ondemand_irt_certificate_company",
"q": "doc{CNPJ}, nirf{NIRF}"
}
Descrição dos campos do objeto principal de retorno
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Origin | Origem da consulta |
| InputParameters | Parâmetros passados pelo usuário na consulta |
| BaseStatus | Status da certidão |
| ProtocolNumber | Número do protocolo da certidão |
| QueryDate | Data da emissão da certidão |
| AdditionalOutputData.PropertyName | Nome da propriedade |
| AdditionalOutputData.CompanyMatch | True se o CNPJ inputado é igual ao CNPJ referente ao NIRF inputado, do contrário, False |
| AdditionalOutputData.CompanyMatchName | Porcentagem de similaridade entre o nome retornado na consulta pelo NIRF e o nome referente ao CNPJ inputado |
| AdditionalOutputData.State | Estado |
| AdditionalOutputData.City | Cidade |
| AdditionalOutputData.TotalAreaHa | Área total em hectares |
| AdditionalOutputData.DataSource | Fonte dos dados |
| AdditionalOutputData.TaxPayerName | Nome da empresa |
| AdditionalOutputData.TaxPayerIdNumber | CNPJ da empresa |
| AdditionalOutputData.Remarks | Conteúdo da certidão |
| AdditionalOutputData.ValidityDate | Data de validade |
| AdditionalOutputData.BDCBusinessFactor | Fator de negócio |