Descrição
A Certidão Negativa de Débitos Estadual retorna, quando não existem débito estadual associados a entidade sendo consultada, uma certidão que comprova a não existência desses débitos. A existência de débitos estadual é um relevante indicador negativo de crédito. O objeto de retorno dessa consulta segue o mesmo padrão de todas as consultas on-demand de certidões. Esta consulta está habilitada para todos os estados do Brasil, com exceção da Bahia, Amapá e Piauí.
Origem da Informação
As informações retornadas nesta consulta são extraídas de várias consulta públicas disponíveis por estado.
Tabela de preços para esse dataset
| Consultas Realizadas no Mês | Valor por consulta |
|---|---|
| 1 - 10000 | R$ 0,030 |
| 10001 - 50000 | R$ 0,028 |
| 50001 - 100000 | R$ 0,027 |
| 100001 - 500000 | R$ 0,026 |
| 500001 e acima | R$ 0,025 |
Parâmetros de consulta
A tabela abaixo detalha os campos aceitos na consulta a este dataset.
| Campo | Descrição | Valores Possíveis | Tipo de Campo |
|---|---|---|---|
| doc | Documento de identificação | CNPJ | 🛑 Obrigatório |
| uf | Estado | AC, AL, AM, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO | ⚠️ Semi-Obrigatório |
| source | Fonte (exclusivo, usar uf ou source) | MPF | ⚠️ Semi-Obrigatório |
| addresscore | Núcleo do endereço | Qualquer texto | ⚠️ Semi-Obrigatório |
| addressnumber | Número do endereço | Número | ⚠️ Semi-Obrigatório |
| addresstypology | Tipologia | Qualquer texto | ⚠️ Semi-Obrigatório |
| neighborhood | Bairro | Qualquer texto | ⚠️ Semi-Obrigatório |
| zipcode | Código postal | xxxxx-xxx | ⚠️ Semi-Obrigatório |
| city | Cidade | Qualquer texto | ⚠️ Semi-Obrigatório |
| state | Estado | MG, RJ, SP, etc. | ⚠️ Semi-Obrigatório |
| stateregistration | Número de Inscrição Estadual | Qualquer texto | 🛑 Obrigatório para UF ∈ {MA} |
| name | Nome | Qualquer texto | ⚠️ Semi-Obrigatório |
| dividaativa | Indica se a fonte é ou não da Divida Ativa. Válido apenas para SP | true ou false (Padrão: false) | ℹ️ Opcional |
Clique aqui para saber mais sobre os parâmetros de consulta da Plataforma de Dados.
Abaixo está um exemplo de como realizar a chamada apenas com os parâmetros obrigatórios:
{
"Datasets": "ondemand_cert_debt_absence_by_state_company",
"q": "doc{CNPJ}"
}
Descrição dos campos do objeto principal de retorno
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Origin | Fonte dos Dados Entregues. Para essa consulta, será sempre "Certidao Negativa de Debitos Estadual". |
| InputParameters | Parâmetros de entrada utilizados na consulta. |
| ProtocolNumber | Número de protocolo da certidão emitida, que pode ser utilizado para validação posterior da mesma. |
| BaseStatus | Status do documento consultado. Indica se constam ou não débito estadual. |
| QueryDate | Data em que a emissão da certidão foi efetuada. |
| AdditionalOutputData.IsInDebt | Flag indicando se a entidade tem débitos ou não. |
| AdditionalOutputData.DocNumber | Documento da entidade. |
| AdditionalOutputData.Content | Conteúdo de texto "bruto" da certidão emitida, para conferência e registro. |
| AdditionalOutputData.DocType | Tipo do documento. |
| AdditionalOutputData.CertificateValidUntilDate | Data de expiração da certidão emitida. |
| AdditionalOutputData.CertificateIssueDate | Data de emissão da certidão. |
| AdditionalOutputData.CAD | CAD-ICMS. |
| AdditionalOutputData.RawResultFile | Link para o arquivo da certidão emitida. |
| AdditionalOutputData.RawResultFileType | Tipo do arquivo. |