Descrição
A Certidão Negativa de Débitos Estadual retorna, quando não existem débito estadual associados a entidade sendo consultada, uma certidão que comprova a não existência desses débitos. A existência de débitos estadual é um relevante indicador negativo de crédito. O objeto de retorno dessa consulta segue o mesmo padrão de todas as consultas on-demand de certidões. Esta consulta está habilitada para todos os estados do Brasil.
Origem da Informação
As informações retornadas nesta consulta são extraídas de várias consulta públicas disponíveis por estado.
Tabela de preços para esse dataset
| Consultas Realizadas no Mês | Valor por consulta |
|---|---|
| 1 - 10000 | R$ 0,030 |
| 10001 - 50000 | R$ 0,028 |
| 50001 - 100000 | R$ 0,027 |
| 100001 - 500000 | R$ 0,026 |
| 500001 e acima | R$ 0,025 |
Parâmetros de consulta
A tabela abaixo detalha os campos aceitos na consulta a este dataset.
| Campo | Descrição | Valores Possíveis | Tipo de Campo |
|---|---|---|---|
| doc | Documento de identificação | CNPJ | 🛑 Obrigatório |
| uf | Estado | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO | ⚠️ Semi-Obrigatório |
| source | Fonte (exclusivo, usar uf ou source) | MPF | ⚠️ Semi-Obrigatório |
| addresscore | Núcleo do endereço | Qualquer texto | ⚠️ Semi-Obrigatório |
| addressnumber | Número do endereço | Número | ⚠️ Semi-Obrigatório |
| addresstypology | Tipologia | Qualquer texto | ⚠️ Semi-Obrigatório |
| neighborhood | Bairro | Qualquer texto | ⚠️ Semi-Obrigatório |
| zipcode | Código postal | xxxxx-xxx | ⚠️ Semi-Obrigatório |
| city | Cidade | Qualquer texto | ⚠️ Semi-Obrigatório |
| state | Estado | MG, RJ, SP, etc. | ⚠️ Semi-Obrigatório |
| stateregistration | Número de Inscrição Estadual | Qualquer texto | 🛑 Obrigatório para UF ∈ {MA} |
| name | Nome | Qualquer texto | ⚠️ Semi-Obrigatório |
| dividaativa | Indica se a fonte é ou não da Divida Ativa. Válido apenas para SP | true ou false (Padrão: false) | ℹ️ Opcional |
Clique aqui para saber mais sobre os parâmetros de consulta da Plataforma de Dados.
Abaixo está um exemplo de como realizar a chamada apenas com os parâmetros obrigatórios:
{
"Datasets": "ondemand_cert_debt_absence_by_state_company",
"q": "doc{CNPJ}"
}
Descrição dos campos do objeto principal de retorno
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Origin | Fonte dos Dados Entregues. Para essa consulta, será sempre "Certidao Negativa de Debitos Estadual". |
| InputParameters | Parâmetros de entrada utilizados na consulta. |
| ProtocolNumber | Número de protocolo da certidão emitida, que pode ser utilizado para validação posterior da mesma. |
| BaseStatus | Status do documento consultado. Indica se constam ou não débito estadual. |
| QueryDate | Data em que a emissão da certidão foi efetuada. |
| AdditionalOutputData.IsInDebt | Flag indicando se a entidade tem débitos ou não. |
| AdditionalOutputData.DocNumber | Documento da entidade. |
| AdditionalOutputData.Content | Conteúdo de texto "bruto" da certidão emitida, para conferência e registro. |
| AdditionalOutputData.DocType | Tipo do documento. |
| AdditionalOutputData.CertificateValidUntilDate | Data de expiração da certidão emitida. |
| AdditionalOutputData.CertificateIssueDate | Data de emissão da certidão. |
| AdditionalOutputData.CAD | CAD-ICMS. |
| AdditionalOutputData.RawResultFile | Link para o arquivo da certidão emitida. |
| AdditionalOutputData.RawResultFileType | Tipo do arquivo. |