Descrição
A consulta de Antecedentes Criminais - Polícia Civil retorna os dados referentes à emissão de uma Certidão de Antecedentes Criminais junto à Polícia Civil do Estado consultado, o que permite a identificação de indivíduos sem nenhum antecedente criminal ou que tenham algum antecedente registrado, com o retorno indicado como "Nada Consta". Caso a pessoa possua antecedentes criminais, essa existência será indicada, porém os antecedentes não são retornados por esta consulta. Caso necessite desse detalhamento, sugerimos a utilização do dataset de Ações Judiciais para identificar os processos criminais aonde a pessoa tenha sido condenada.
Esta consulta não deve ser confundida com a consulta de Antecedentes Criminais - Polícia Federal, que retorna os dados de antecedentes criminais registrados junto à Polícia Federal.
Cada chamada à este dataset retorna os antecedentes criminais registrados em um único estado, que deve ser escolhido pelo cliente no momento da chamada da API. Caso não seja definido o estado, será utilizado o estado correspondente aos endereços de contato registrados para o indivíduo consultado.
Todos os dados de certidões e certificações consultados em um modelo "on-demand" são retornados em uma mesma estrutura de objetos, e os objetos em si são retornados no campo de OnlineCertificates do objeto principal de retorno.
Atenção: muitas das fontes consultadas restringem a consulta para apenas indivíduos com o RG emitido no mesmo estado consultado; logo, quando utilizar dados de endereço que não batem com o estado emissor do RG, a consulta na fonte pode falhar.
Origem da Informação
As informações retornadas nesta consulta são retiradas da consulta pública de emissão de certidão de antecedentes criminais. Todas as Polícias Civis que disponibilizam a consulta pública e online em seus sites estão na tabela de estados disponíveis.
Tabela de preços para esse dataset
Consultas Realizadas no Mês | Valor por consulta |
---|---|
1 - 10000 | R$ 0,050 |
10001 - 50000 | R$ 0,048 |
50001 - 100000 | R$ 0,046 |
100001 - 500000 | R$ 0,044 |
500001 e acima | R$ 0,042 |
Parâmetros de consulta
A tabela abaixo detalha os campos aceitos na consulta a este dataset.
Campo | Descrição | Valores Possíveis | Tipo de Campo |
---|---|---|---|
doc | Documento de identificação | CPF | 🛑 Obrigatório |
uf | Unidade Federativa | BA, CE, ES, MG, MS, MT, PA, PE, RJ, RR, RS, SE, SP | 🛑 Obrigatório |
rg | Identidade | Número de identidade | 🛑 Obrigatório |
mothername | Nome da mãe | Qualquer texto | ⚠️ Semi-Obrigatório |
fathername | Nome do pai | Qualquer texto | ℹ️ Opcional |
rgissuingagency | Agência emissora de documento de identidade | Qualquer texto | 🛑 Obrigatório para UF ∈ {MT,RJ,PE,MS} |
rgissuinguf | Unidade Federativa da agência emissora de documento de identidade | Qualquer texto | 🛑 Obrigatório para UF ∈ {MT,PA,MS,SE,ES} |
rgexpeditiondate | Data de emissão do documento de identidade | Qualquer data válida | 🛑 Obrigatório para UF ∈ {RJ,SP} |
dateformat | Formato da data de emissão informada | String de formatação da data, como yyyy-MM-dd ou similar | 🛑 Obrigatório para UF ∈ {SP} |
placeofbirth | Local de nascença | Qualquer texto | 🛑 Obrigatório para UF ∈ {MT,PE,PA} |
addresscore | Endereço | Qualquer texto | ⚠️ Semi-Obrigatório |
addressnumber | Número de endereço | Qualquer número | ⚠️ Semi-Obrigatório |
neighborhood | Bairro | Qualquer texto | ⚠️ Semi-Obrigatório |
city | Cidade | Qualquer texto | ⚠️ Semi-Obrigatório |
zipcode | CEP | Qualquer texto | ⚠️ Semi-Obrigatório |
Clique aqui para saber mais sobre os parâmetros de consulta da Plataforma de Dados.
Abaixo está um exemplo de como realizar a chamada apenas com os parâmetros obrigatórios:
{
"Datasets": "ondemand_pc_antecedente_by_state_person",
"q": "doc{CPF},rg{RG},uf{UF}"
}
Descrição dos campos do objeto principal de retorno
Campo | Descrição |
---|---|
Origin | Fonte dos Dados Entregues |
InputParameters | Parâmetros de entrada |
ProtocolNumber | Número de protocolo para validação da certidão emitida |
BaseStatus | Status "base" de resultado da consulta, não detalhado |
AdditionalOutputData.IdNumber | Número de identificação presente na certidão |
AdditionalOutputData.Status | Status retornado pela certidão |
AdditionalOutputData.CertificateNumber | Número da certidão |
AdditionalOutputData.QueriedUF | Sigla do estado consultado para emissão da certidão |
AdditionalOutputData.CertificateText | Texto retornado pelo certificado |
AdditionalOutputData.EmissionDate | Data de emissão do certidão |
QueryDate | Data de realização da consulta |