Documentação Técnica

Certidão Antecedentes Criminais - Polícia Civil

Descrição

A consulta de Antecedentes Criminais - Polícia Civil retorna os dados referentes à emissão de uma Certidão de Antecedentes Criminais junto à Polícia Civil do Estado consultado, o que permite a identificação de indivíduos sem nenhum antecedente criminal ou que tenham algum antecedente registrado, com o retorno indicado como "Nada Consta". Caso a pessoa possua antecedentes criminais, essa existência será indicada, porém os antecedentes não são retornados por esta consulta. Caso necessite desse detalhamento, sugerimos a utilização do dataset de Ações Judiciais para identificar os processos criminais aonde a pessoa tenha sido condenada.
Esta consulta não deve ser confundida com a consulta de Antecedentes Criminais - Polícia Federal, que retorna os dados de antecedentes criminais registrados junto à Polícia Federal.
Cada chamada à este dataset retorna os antecedentes criminais registrados em um único estado, que deve ser escolhido pelo cliente no momento da chamada da API. Caso não seja definido o estado, será utilizado o estado correspondente aos endereços de contato registrados para o indivíduo consultado.
Todos os dados de certidões e certificações consultados em um modelo "on-demand" são retornados em uma mesma estrutura de objetos, e os objetos em si são retornados no campo de OnlineCertificates do objeto principal de retorno.

Atenção: muitas das fontes consultadas restringem a consulta para apenas indivíduos com o RG emitido no mesmo estado consultado; logo, quando utilizar dados de endereço que não batem com o estado emissor do RG, a consulta na fonte pode falhar.

Origem da Informação

As informações retornadas nesta consulta são retiradas da consulta pública de emissão de certidão de antecedentes criminais. Todas as Polícias Civis que disponibilizam a consulta pública e online em seus sites estão na tabela de estados disponíveis.

Tabela de preços para esse dataset

Consultas Realizadas no MêsValor por consulta
1 - 10000R$ 0,050
10001 - 50000R$ 0,048
50001 - 100000R$ 0,046
100001 - 500000R$ 0,044
500001 e acimaR$ 0,042

Parâmetros de consulta

A tabela abaixo detalha os campos aceitos na consulta a este dataset.

CampoDescriçãoValores PossíveisTipo de Campo
docDocumento de identificaçãoCPF🛑 Obrigatório
ufUnidade FederativaBA, CE, ES, MG, MS, MT, PA, PE, RJ, RR, RS, SE, SP🛑 Obrigatório
rgIdentidadeNúmero de identidade🛑 Obrigatório
mothernameNome da mãeQualquer texto⚠️ Semi-Obrigatório
fathernameNome do paiQualquer textoℹ️  Opcional
rgissuingagencyAgência emissora de documento de identidadeQualquer texto🛑 Obrigatório para UF ∈ {MT,RJ,PE,MS}
rgissuingufUnidade Federativa da agência emissora de documento de identidadeQualquer texto🛑 Obrigatório para UF ∈ {MT,PA,MS,SE,ES}
rgexpeditiondateData de emissão do documento de identidadeQualquer data válida🛑 Obrigatório para UF ∈ {RJ,SP}
dateformatFormato da data de emissão informadaString de formatação da data, como yyyy-MM-dd ou similar🛑 Obrigatório para UF ∈ {SP}
placeofbirthLocal de nascençaQualquer texto🛑 Obrigatório para UF ∈ {MT,PE,PA}
addresscoreEndereçoQualquer texto⚠️ Semi-Obrigatório
addressnumberNúmero de endereçoQualquer número⚠️ Semi-Obrigatório
neighborhoodBairroQualquer texto⚠️ Semi-Obrigatório
cityCidadeQualquer texto⚠️ Semi-Obrigatório
zipcodeCEPQualquer texto⚠️ Semi-Obrigatório

Clique aqui para saber mais sobre os parâmetros de consulta da Plataforma de Dados.

Abaixo está um exemplo de como realizar a chamada apenas com os parâmetros obrigatórios:

{  
    "Datasets": "ondemand_pc_antecedente_by_state_person",
    "q": "doc{CPF},rg{RG},uf{UF}"  
}  

Descrição dos campos do objeto principal de retorno

CampoDescrição
OriginFonte dos Dados Entregues
InputParametersParâmetros de entrada
ProtocolNumberNúmero de protocolo para validação da certidão emitida
BaseStatusStatus "base" de resultado da consulta, não detalhado
AdditionalOutputData.IdNumberNúmero de identificação presente na certidão
AdditionalOutputData.StatusStatus retornado pela certidão
AdditionalOutputData.CertificateNumberNúmero da certidão
AdditionalOutputData.QueriedUFSigla do estado consultado para emissão da certidão
AdditionalOutputData.CertificateTextTexto retornado pelo certificado
AdditionalOutputData.EmissionDateData de emissão do certidão
QueryDateData de realização da consulta
Language
Credentials
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