Descrição
O dataset de Licenças e Autorizações retorna informações relacionadas com as diferentes licenças e autorizações, principalmente de cunho governamental, que um trabalhador autônomo precisa adquirir para poder operar em determinada atividade econômica regulamentada. Nem todas as pessoas físicas tem esse tipo de requerimento para trabalharem como autônomos, e, portanto, nem todos os CPFs apresentarão resultados para essa consulta.
Origem da Informação
Todas as informações desse dataset tem sua origem em órgãos e instituições oficiais do governo, como a ANTT e a CADASTUR.
Tabela de preços para esse dataset
| Consultas Realizadas no Mês | Valor por consulta |
|---|---|
| 1 - 10000 | R$ 0,050 |
| 10001 - 50000 | R$ 0,048 |
| 50001 - 100000 | R$ 0,046 |
| 100001 - 500000 | R$ 0,044 |
| 500001 - 1000000 | R$ 0,042 |
| 1000001 - 5000000 | R$ 34.000,00 (preço fixo) |
| 5000001 e acima | Entre em contato |
Parâmetros de consulta
A tabela abaixo detalha os campos aceitos na consulta a este dataset.
| Campo | Descrição | Valores Possíveis | Tipo de Campo |
|---|---|---|---|
| doc | Documento de identificação | CPF | 🛑 Obrigatório |
Clique aqui para saber mais sobre os parâmetros de consulta da Plataforma de Dados.
Abaixo está um exemplo de como realizar a chamada apenas com os parâmetros obrigatórios:
{
"Datasets": "licenses_and_authorizations",
"q": "doc{CPF}"
}
Filtros
| Campo | Descrição do filtro | Tipo do filtro | Valores Possíveis do Filtro |
|---|---|---|---|
| licensetype | Tipo da licença ou autorização | Igual | ANTT, CADASTUR, etc. |
Abaixo está um exemplo de como utilizar o parâmetro .filter(nome_do_campo=XXXX)
{
"Datasets": "licenses_and_authorizations.filter(licensetype=ANTT, CADASTUR, etc.)",
"q": "doc{CPF}"
}
Observação
O campo TypeDescription possui um escopo definido de possíveis retornos e estão listados abaixo.
- ANTT - License for companies, cooperatives of self-employed professionals to carry out activities related to road freight transport on a remunerated basis in the national territory
- CADASUR - License for companies and self-employed professionals to serve on activities related to tourism on a remunerated basis in the national territory