Processos Judiciais e Administrativos de Familiares de Primeiro Nível

Descrição

O dataset de Processos Judiciais e Administrativos de Familiares de Primeiro Nível retorna informações análogas ao dataset de Processos Judiciais e Administrativos, mas relacionadas com os familiares de primeiro nível - mãe, pai, irmãos, filhos - do indivíduo consultado. O objetivo deste dataset é simplificar o processo de consulta dos nossos clientes, possibilitando a verificação de informações de múltiplos CPFs em uma única requisição.

Origem da Informação

Todas as informações deste dataset têm como origem os diferentes tribunais de justiça espalhados pelo Brasil.

Tabela de preços para esse dataset

Parâmetros de consulta

A tabela abaixo detalha os campos aceitos na consulta a este dataset.

Clique aqui para saber mais sobre os parâmetros de consulta da Plataforma de Dados.

Abaixo está um exemplo de como realizar a chamada apenas com os parâmetros obrigatórios:

{  
    "Datasets": "first_level_relatives_lawsuit_data",
    "q": "doc{CPF}"  
}  

Filtros

Abaixo está um exemplo de como utilizar o parâmetro .filter(nome_do_campo=XXXX)

{  
    "Datasets": "first_level_relatives_lawsuit_data.filter(capturedate=[yyyy-MM-dd, yyyy-MM-dd])",
    "q": "doc{CPF}"  
}  

É possível utilizar múltiplos filtros em conjunto para especificar com maiores detalhes o refino da busca.
Abaixo está um exemplo de como utilizar o parâmetro de filtro:

{

"Datasets": "processes.filter(courttype=[criminal],partytype=[inmate,defendant])"

}

Limite

Para utilizar o campo de limite basta utilizar o parâmetro .limit(x)

{  
    "Datasets": "first_level_relatives_lawsuit_data.limit(10)",
    "q": "doc{CPF}"  
}  

Ordenação

É possível ordenar os resultados de retorno da lista principal. Para isso, basta utilizar o parâmetro .order(campo_na_lista=ascending/descending)

Abaixo estão os campos aceitos para a ordenação:

{  
    "Datasets": "first_level_relatives_lawsuit_data.order(LastMovementDate=descending)",
    "q": "doc{CPF}"  
}  

Seleção de campos dentro dos sub-objetos

Além de selecionar os campos do objeto principal de retorno, como é possível em todos os datasets, este dataset permite também a seleção de campos específicos dentro dos processos individuais retornados pela pesquisa. Qualquer um dos campos pode ser selecionado, e múltiplos campos podem ser combinados em uma única chamada. Assim, é possível solicitar apenas os números dos processos relacionados com uma entidade (ao invés do conteúdo completo), ou apenas o tipo do processo.

Polaridade das partes

Classificamos todas as partes como ACTIVE, PASSIVE e NEUTRAL de acordo com a natureza de sua participação no processo.
ACTIVE: O polo ativo do processo. De forma geral, a parte que abre o processo, isto é, a parte que submete um pedido a ser analisado pelo judiciário. Ex.: Autor, Requerente, Reclamante, Exequente.
PASSIVE: O polo passivo do processo. De forma geral, a parte contra quem se abre o processo, isto é, a parte a quem será imposta uma obrigação, caso o pedido da parte ativa seja considerado procedente. Ex.: Réu, Requerido, Reclamado, Executado.
NEUTRAL: Todas as partes que não se encaixam nas definições acima. Ex.: Relator, Advogado, Procurador, Terceiro Interessado.