Documentação Técnica

Dados de Distribuição de Processos Judiciais Familiares

Descrição

O dataset de Dados de Distribuição de Processos Judiciais Familiares entrega dados agregados sobre os processos judiciais nos quais os parentes de primeiro nível da pessoa consultada estão envolvidas. São retornados indicadores de distribuição baseados nos campos principais de retorno do dataset de Processos Judiciais. Portanto, este dataset é uma forma de pré-avaliar as informações gerais dos processos de maneira rápida, sem ter que lidar com uma grande quantidade de dados.

Origem da Informação

Todas as informações deste dataset têm como origem os diferentes tribunais de justiça espalhados pelo Brasil.

Tabela de preços para esse dataset

Consultas Realizadas no MêsValor por consulta
1 - 10000R$ 0,100
10001 - 50000R$ 0,096
50001 - 100000R$ 0,092
100001 - 500000R$ 0,088
500001 - 1000000R$ 0,084
1000001 - 5000000R$ 68.000,00 (preço fixo)
5000001 e acimaEntre em contato

Parâmetros de consulta

A tabela abaixo detalha os campos aceitos na consulta a este dataset.

CampoDescriçãoValores PossíveisTipo de Campo
docDocumento de identificaçãoCPF🛑 Obrigatório

Clique aqui para saber mais sobre os parâmetros de consulta da Plataforma de Dados.

Abaixo está um exemplo de como realizar a chamada apenas com os parâmetros obrigatórios:

{  
    "Datasets": "family_lawsuits_distribution_data",
    "q": "doc{CPF}"  
}  

Filtros

CampoDescrição do filtroTipo do filtroValores Possíveis do Filtro
capturedateData de captura do processoEntre (Necessita de dois valores)[yyyy-MM-dd, yyyy-MM-dd]
closedateData de fechamento do processoEntre[yyyy-MM-dd, yyyy-MM-dd]
cnjsubjectNúmero ou nome do assunto no CNJ. Quando usados valores númericos, este filtro abrange os campos InferredCNJSubjectNumber e InferredBroadCNJSubjectNumber. Em caso de valores de texto, aplica-se aos campos InferredCNJSubjectName e InferredBroadCNJSubjectName.IgualNúmero ou texto
cnjproceduretypeNúmero ou nome do tipo do processo no CNJ. Quando forem informados números, o filtro é aplicado ao campo InferredCNJProcedureTypeNumber, e caso sejam textos, aplica-se ao campo InferredCNJProcedureTypeName.IgualNúmero ou texto
courtlevelNivel do tribunalIgual1, 2, 3
courtnameNome do TribunalIgualSTF, STJ, TRF1, JFAC, JFAM, JFAP, JFBA, JFDF, JFGO, JFMA, JFMG, JFMT, JFPA, JFPI, JFRO, JFRR, JFTO, TRF2, JFES, JFRJ, TRF3, JFMS, JFSP, TRF4, JFPR, JFRS, JFSC, TRF5, JFAL, JFCE, JFPB, JFPE, JFRN, JFSE, TRF6, TJAC, TJAL, TJAM, TJAP, TJBA, TJCE, TJDF, TJES, TJGO, TJMA, TJMG, TJMS, TJMT, TJPA, TJPB, TJPE, TJPI, TJPR, TJRJ, TJRN, TJRO, TJRR, TJRS, TJSC, TJSE, TJSP, TJTO, TRT1, TRT2, TRT3, TRT4, TRT5, TRT6, TRT7, TRT8, TRT9, TRT10, TRT11, TRT12, TRT13, TRT14, TRT15, TRT16, TRT17, TRT18, TRT19, TRT20, TRT21, TRT22, TRT23, TRT24, TST, TRE-AC, TRE-AL, TRE-AM, TRE-AP, TRE-BA, TRE-CE, TRE-DF, TRE-ES, TRE-GO, TRE-MA, TRE-MG, TRE-MS, TRE-MT, TRE-PA, TRE-PB, TRE-PE, TRE-PI, TRE-PR, TRE-RJ, TRE-RN, TRE-RO, TRE-RR, TRE-RS, TRE-SC, TRE-SE, TRE-SP, TRE-TO, TSE.
partypolarityPolaridade da parteIgualACTIVE, PASSIVE, NEUTRAL
partytypeTipo da parteIgualAUTHOR, DEFENDANT, CLAIMANT, CLAIMED, LAWYER, REPORTER, ATTORNEY, WITNESS, VICTIM, JUDGE, INMATE, OTHER
noticedateData de notificação do processoEntre[yyyy-MM-dd, yyyy-MM-dd]
stateEstadoIgualRJ, SP, MG, ES, etc.
statusStatus do processoContémAtivo, Distribuído, Baixado, Apenso, Decidido, Autuado, Execução, Finalizado, Encerrado, Em Grau de Recurso, Redistribuído, Transitado em Julgado, Arquivado, Julgado, Indefinido
resjudicatadateData de Res JuldicataEntre[yyyy-MM-dd, yyyy-MM-dd]
valueValor disputado no processoEntre[Mínimo, Máximo]

Abaixo está um exemplo de como utilizar o parâmetro .filter(nome_do_campo=XXXX)

{  
    "Datasets": "family_lawsuits_distribution_data.filter(capturedate=[yyyy-MM-dd, yyyy-MM-dd])",
    "q": "doc{CPF}"  
}  

Descrição dos campos do objeto principal de retorno

CampoDescrição
TotalRelationshipsNúmero total de relacionamentos
TotalLawsuitsByRelationshipTypeDistribuição do número total de processos judiciais por tipo de relacionamento
AverageLawsuitsByEntityMédia de processos por entidade
MaximumLawsuitsByEntityMáximo de processos por entidade
MinimunLawsuitsByEntityMínimo de processos por entidade
TotalLawsuitsNúmero total de processos judiciais da entidade consultada
TypeDistributionDistribuição dos tipos de processos
CourtNameDistributionDistribuição dos nomes dos tribunais de justiça
StatusDistributionDistribuição dos status dos processos
StateDistributionDistribuição dos estados responsáveis pelos processos
PartyTypeDistributionDistribuição dos tipos de parte do indíviduo nos processos
CourtTypeDistributionDistribuição dos tipos de tribunal dos processos
CourtLevelDistributionDistribuição dos níveis dos tribunais
CnjSubjectDistributionDistribuição dos números referentes ao assunto dos processos
CnjBroadSubjectDistributionDistribuição dos números referentes ao assunto principal dos processos
CnjProcedureTypeDistributionDistribuição dos números referentes ao tipo dos processos
Language
Authorization
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