Descrição
O dataset de Informações de KYC e Compliance engloba informações necessárias para atender a requisitos regulatórios e/ou legais relacionados com processos de know-your-client. São retornadas tanto informações de pessoas politicamente expostas (PPE ou PEP) quanto sanções e restrições, tanto em um escopo nacional quanto internacional. Além de flags indicando se a empresa (ou um de seus sócios) é PEP ou não e indicando se ela (ou um de seus sócios) tem alguma restrição associada, mas também os registros históricos dessas situações. Assim, se uma empresa foi PPE no passado, o flag não vai estar marcado, mas o registro histórico estará presente no retorno e pode ser utilizado em uma análise.
Origem da Informação
Todas as informações desse dataset tem sua origem em órgãos e instituições oficiais nacionais e internacionais, como a OFAC, a INTERPOL, o Tribunal de Contas da União, o Conselho Nacional de Justiça, e dezenas de outras.
Tabela de preços para esse dataset
| Consultas Realizadas no Mês | Valor por consulta |
|---|---|
| 1 - 10000 | R$ 0,050 |
| 10001 - 50000 | R$ 0,048 |
| 50001 - 100000 | R$ 0,046 |
| 100001 - 500000 | R$ 0,044 |
| 500001 - 1000000 | R$ 0,042 |
| 1000001 - 5000000 | R$ 34.000,00 (preço fixo) |
| 5000001 e acima | Entre em contato |
Parâmetros de consulta
A tabela abaixo detalha os campos aceitos na consulta a este dataset.
| Campo | Descrição | Valores Possíveis | Tipo de Campo |
|---|---|---|---|
| doc | Documento de identificação | CNPJ | 🛑 Obrigatório |
| minmatch | Permite a definição do percentual de similaridade entre o nome da pessoa consultada e o nome presente no registro de sanção a partir do qual o registro será considerado como uma sanção ativa. Atenção! O parâmetro minmatch altera apenas a regra de cálculo do flag "IsCurrentlySanctioned", e não influencia a quantidade de registros retornados na lista detalhada de sanções nem na lista PEP. | Número entre 0 e 100 | ℹ️ Opcional |
| name | Quando esse parâmetro é preenchido, o nome fornecido é usado para buscar correspondências em diversas fontes dentro do dataset. Essa funcionalidade é especialmente útil em casos onde não se dispõe do documento de identificação da entidade, como em consultas relacionadas a empresas estrangeiras. | Qualquer texto | ℹ️ Opcional |
Clique aqui para saber mais sobre os parâmetros de consulta da Plataforma de Dados.
Abaixo está um exemplo de como realizar a chamada apenas com os parâmetros obrigatórios:
{
"Datasets": "kyc",
"q": "doc{CNPJ}"
}
Filtros
| Campo | Descrição do filtro | Tipo do filtro | Valores Possíveis do Filtro |
|---|---|---|---|
| pep_level | Nível de Pessoa Politicamente Exposta (PPE) | Igual | Qualquer um dos níveis definidos |
| pep_job | Cargo público que a pessoa ocupa | Igual | O nome do cargo (ex. PRESIDENTE) |
| pep_motive | Motivo pelo qual a pessoa foi classificada como PPE | Igual | A descrição do motivo (ex. RELACIONAMENTO) |
| sanctions_source | Fonte da sanção | Igual | interpol, fbi, ofac, uk, eu, unsc, cepim, ceis, MTE, cnep, United Nations Security Council, Ibama, Comissao de Valores Mobiliarios, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Contas da União, BSM Supervisao, Bank Hindered Suppliers, ca-sanctions |
| sanctions_type | Tipo da sanção | Igual | O tipo da restrição (ex. Money Laundering) |
Abaixo está um exemplo de como utilizar o parâmetro .filter(nome_do_campo=XXXX)
{
"Datasets": "kyc.filter(pep_level=Qualquer um dos níveis definidos)",
"q": "doc{CNPJ}"
}
Lista de sanções analisadas pelo dataset
| Campo |
|---|
| CVM - Alerta Suspensão |
| CVM - Penalidade Temporaria |
| CVM - Termo Compromisso |
| Banco Central - Inabilitados |
| Embargos do Ibama |
| OFAC |
| EU |
| GOVUK |
| FBI |
| INTERPOL |
| UNSC |
| CEAF |
| CNEP |
| MTE (Trabalho Escravo) |
| Conselho Nacional de Justiça |
| CEIS |
| CEPIM |
| Inidôneos TCU (Tribunal de Contas da União) |
| Acordos de Leniência (Controladoria-Geral da União) |
| Processo Administrativo Disciplinar (BSM Supervisão) |
| Impedidos de Licitar e Contratar Banco |
| Tribunal de Contas do Estado de São Paulo |
| Canada Sanctions |
Interpretando o retorno de PEP
Um indivíduo ou empresa pode ser uma Pessoa Politicamente Exposta (PPE, ou PEP, da sigla em inglês Politically Exposed Person) por estar presente em uma lista oficial desse tipo de pessoa (por exemplo, a lista do TSE), ou então por ter um relacionamento direto, de parentesco ou de co-participação em empresas, com outra pessoa que seja PPE.
A indicação de níveis que retornamos dentro dos dados de PPE do dataset de KYC reflete exatamente essa natureza da classificação. Pessoas que estão listadas como PPEs de nível 1 são pessoas que estão listadas diretamente nas fontes oficiais. Pessoas que estão listadas como PPEs de nível 2 ou acima são pessoas que tem algum relacionamento, direto ou indireto, com um PPE de nível 1. O campo de Motivo (Motive) vai indicar o porque da pessoa ter sido listada como PPE, inclusive com a natureza do relacionamento dela com o PPE de 1o nível.
Match Rate
Embora as listas de sanções com escopo nacional (no Brasil) incluam o CNPJ da entidade, o que permite um cruzamento simples de informação, as listas internacionais contém apenas o nome e outras chaves fracas de associação com um indivíduo. Por isso, o nome encontrado para o CNPJ informado na entrada da consulta é cruzado com os nomes encontrados nos registros de sanções, e, quando um registro é retornado, é retornado também o match rate, ou seja, o percentual de similaridade, entre o nome no registro de sanção e o nome do CNPJ. Outra informação retornada é o nível de Unicidade do Nome, um valor de 0 a 1 que indica quão único é aquele nome, sendo 0 extramamente comum e 1 sendo um nome único.
Alguns casos podem voltar com Match Rate baixo, devido ao fato de que as listas de sanções e restrições envolvem acusações e atos sérios, da lavagem de dinheiro ao terrorismo internacional, passando por trabalho escravo, assassinato, tráfico de drogas, e outros crimes gravíssimos. Portanto, em uma verificação desse tipo, preferimos trilhar o caminho da cautela, e retornar todos os resultados que tem alguma possibilidade de match, independente do quão remota seja, para que o cliente possa tomar a decisão do que considerar ou não em seu próprio processo.
Flags IsCurrentlyPresentOnSource e WasRecentlyPresentOnSource
A flag "IsCurrentlyPresentOnSource" indica se o indivíduo está presente na fonte, com base na data de encerramento da sanção e na de última captura completa da fonte de sanções. Se houver uma EndDate posterior à data da consulta e na última captura da fonte da sanção, aquela sanção estiver sido capturada, ou seja, está ativamente na página de sanções, a sanção é considerada presente. Caso não haja uma EndDate, a sanção será considerada presente apenas se estiver sido capturada no ultimo processamento daquela fonte.
A flag "WasRecentlyPresentOnSource" indica se a sanção esteve recentemente na fonte. Ela é calculada comparando a EndDate e a LastUpdateDate com a data da consulta. Se ambas forem de no máximo 40 dias atrás, considera-se que o registro esteve presente na fonte recentemente.
A maioria das fontes deste dataset é atualizada diariamente, garantindo boa precisão nos indicadores descritos acima.
Flags IsCurrentlySanctioned e WasPreviouslySanctioned
As flags IsCurrentlySanctioned e WasPreviouslySanctioned avaliam todas as sanções que satisfazem a condição de MatchRate definida pelo parâmetro minmatch, cujo valor padrão é 70. A primeira será true sempre que houver alguma sanção com a flag IsCurrentlyPresentOnSource também definida como verdadeiro. Já a segunda, será true caso haja qualquer sanção satisfazendo a condição de minmatch.