Descrição
O dataset de Licenças e Autorizações retorna informações relacionadas com as diferentes licenças e autorizações, principalmente de cunho governamental, que uma empresa precisa adquirir para poder operar. Nem todas as empresas tem esse tipo de requerimento para sua operação, e, portanto, nem todos os CNPJs apresentarão resultados para essa consulta.
Origem da Informação
Todas as informações desse dataset tem sua origem em órgãos e instituições oficiais dp governo, como a ANP, a ANVISA, o IBAMA, a ANTT, a CADASTUR e outras mais.
Tabela de preços para esse dataset
| Consultas Realizadas no Mês | Valor por consulta |
|---|---|
| 1 - 10000 | R$ 0,050 |
| 10001 - 50000 | R$ 0,048 |
| 50001 - 100000 | R$ 0,046 |
| 100001 - 500000 | R$ 0,044 |
| 500001 - 1000000 | R$ 0,042 |
| 1000001 - 5000000 | R$ 34.000,00 (preço fixo) |
| 5000001 e acima | Entre em contato |
Parâmetros de consulta
A tabela abaixo detalha os campos aceitos na consulta a este dataset.
| Campo | Descrição | Valores Possíveis | Tipo de Campo |
|---|---|---|---|
| doc | Documento de identificação | CNPJ | 🛑 Obrigatório |
Clique aqui para saber mais sobre os parâmetros de consulta da Plataforma de Dados.
Abaixo está um exemplo de como realizar a chamada apenas com os parâmetros obrigatórios:
{
"Datasets": "licenses_and_authorizations",
"q": "doc{CNPJ}"
}
Filtros
| Campo | Descrição do filtro | Tipo do filtro | Valores Possíveis do Filtro |
|---|---|---|---|
| licensetype | Tipo da licença ou autorização | Igual | ANP, ANVISA, ENVIRONMENT, ANTT, CADASTUR |
Abaixo está um exemplo de como utilizar o parâmetro .filter(nome_do_campo=XXXX)
{
"Datasets": "licenses_and_authorizations.filter(licensetype=ANP)",
"q": "doc{CNPJ}"
}
Observação
O campo TypeDescription possui um escopo definido de possíveis retornos e estão listados na tabela a seguir.
| Retorno |
|---|
| ANP.POSTOS - Autorização para que o posto de gasolina exerça atividades legais de revenda de combustíveis |
| ANP.REVENDASGLP - Autorização para aquisição, armazenamento, transporte e comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP) em contêineres transportáveis com capacidade de até 90 quilogramas |
| ANP.SPA - Procedimento de autorização de Posto de Abastecimento com instalações, aéreas ou subterrâneas, com capacidade total de armazenamento igual ou superior a 15 m³ |
| ANVISA - Autorização da Anvisa para farmácias e drogarias exercerem suas atividades |
| ENVIRONMENTAL_LICENSE - Licença utilizada para exercer controle prévio e monitorar atividades que utilizem recursos naturais, sejam poluentes ou possam causar degradação ambiental |
| ANTT - Licença para empresas, cooperativas de profissionais liberais exercerem atividades relacionadas ao transporte rodoviário de cargas de forma remunerada no território nacional |
| CADASTUR - Licença para empresas e profissionais autônomos exercerem atividades relacionadas ao turismo de forma remunerada no território nacional |