Documentação Técnica

Certidão de Nada Consta - Ações Judiciais

Descrição

A consulta de Certidão de Nada Consta da Justiça retorna o resultado da emissão das certidões de Nada Consta disponíveis nos sites dos diferentes tribunais regionais federais, junto com os detalhes associados às certidões. Todos os dados de certidões e certificações consultados em um modelo "on-demand" são retornados em uma mesma estrutura de objetos, e os objetos em si são retornados no campo de OnlineCertificates do objeto principal de retorno.

Origem da Informação

As informações retornadas nesta consulta são retiradas das consultas públicas de emissão de certidões de nada consta dos diferentes tribunais regionais, que estão disponíveis nos sites de cada um deles.

Tabela de preços para esse dataset

Consultas Realizadas no MêsValor por consulta
1 - 10000R$ 0,050
10001 - 50000R$ 0,048
50001 - 100000R$ 0,046
100001 - 500000R$ 0,044
500001 - 1000000R$ 0,042
1000001 - 5000000R$ 0,040
5000001 - 10000000R$ 0,038
10000001 - 50000000R$ 0,036
50000001 e acimaR$ 0,034

Parâmetros de consulta

A tabela abaixo detalha os campos aceitos na consulta a este dataset.

CampoDescriçãoValores PossíveisTipo de Campo
docDocumento de identificaçãoCPF🛑 Obrigatório
courtTribunalTRF1, TRF2, TRF3, TRF4, TRF5, TRF6ℹ️  Opcional
stateEstadoQualquer sigla de unidade da federação brasileiraℹ️  Opcional
opEsferas de pesquisa (válidas para todos os tribunais)CIVIL, CRIMINAL, PARA FINS ELEITORAISℹ️  Opcional

Clique aqui para saber mais sobre os parâmetros de consulta da Plataforma de Dados.

Abaixo está um exemplo de como realizar a chamada apenas com os parâmetros obrigatórios:

{  
    "Datasets": "ondemand_nada_consta_person",
    "q": "doc{CPF}"  
}  

Descrição dos campos do objeto principal de retorno

CampoDescrição
OriginFonte dos Dados Entregues
InputParametersParâmetros de entrada
ProtocolNumberNúmero do documento
BaseStatusNúmero de protocolo da certidão emitida
EvidenceString em base64 com o conteúdo original da certidão (pdf)
QueryDateData de realização da consulta
AdditionalOutputData.NameNome retornado pela certidão
AdditionalOutputData.StateStatus detalhado da certidão
AdditionalOutputData.CertificateIssuedDateData de emissão da certidão
AdditionalOutputData.CertificateValidUntilData de validade da certidão
AdditionalOutputData.CertificateTypeEsfera referente ao certificado
AdditionalOutputData.ContentConteúdo detalhado (texto original) da certidão
Language
Credentials
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