Descrição

A Consulta de Protesto Estadual retorna, quando não existem protestos de títulos contra a entidade consultada, um status confirmando esse fato, gerado por uma fonte estadual de protesto de títulos (fonte esta referente a classe dos cartórios de protesto de títulos). Quando existe algum protesto, são retornadas informações dos diferentes cartórios do estado aonde existem os protestos. Importante ressaltar que o resultado dessa consulta não é válido como certificado / certidão em quaisquer transações, sendo necessário então a solicitação dos devidos certificados / certidões das partes participantes para assegurar uma segurança jurídica na transação. Importante ressaltar também que o fato de existirem protestos não implica que a entidade consultada está inadimplente, apenas que foi inadimplente em algum momento, pois muitas pessoas/empresas esquecem de darem baixa nos protestos após a quitação das dívidas protestadas.

Origem da Informação

As informações retornadas nesta consulta são retiradas da consulta pública e gratuita de informações sobre protestos, disponibilizada pelas respectivas fontes estaduais de protesto de títulos no Brasil. As fontes podem serem verificadas na lista de UFs/estados suportados pela consulta.

Tabela de preços para esse dataset

Parâmetros de consulta

A tabela abaixo detalha os campos aceitos na consulta a este dataset.

Clique aqui para saber mais sobre os parâmetros de consulta da Plataforma de Dados.

Abaixo está um exemplo de como realizar a chamada apenas com os parâmetros obrigatórios:

{  
    "Datasets": "ondemand_pesquisa_protesto_by_state_person",
    "q": "doc{CPF},uf{XX}"  
}  

Lista de UFs suportados e fontes associadas