Descrição
Dataset que retorna informações sobre processos judiciais e administrativos envolvendo familiares de primeiro nível da pessoa consultada, seguindo a mesma estrutura de dados, filtros e regras de interpretação aplicadas ao dataset de Processos Judiciais e Administrativos. A diferença está exclusivamente no escopo da consulta, que considera o vínculo familiar em vez da entidade diretamente consultada.
Para mais informações sobre contexto de negócio, aplicações e casos de uso, consulte a documentação de Processos Judiciais.
Nome técnico do dataset: first_level_relatives_lawsuit_data.
Tabela de preços
| Consultas Realizadas no Mês | Valor por consulta |
|---|---|
| 1 - 10.000 | R$ 0,190 |
| 10.001 - 50.000 | R$ 0,180 |
| 50.001 - 100.000 | R$ 0,171 |
| 100.001 - 500.000 | R$ 0,162 |
| 500.001 - 1.000.000 | R$ 0,154 |
| 1.000.001 - 5.000.000 | R$ 125.000,00 (preço fixo) |
| 5.000.001 e acima | Entre em contato |
Filtros
| Campo | Descrição do filtro | Tipo do filtro | Valores Possíveis do Filtro |
|---|---|---|---|
| capturedate | Data de captura do processo | Entre | [yyyy-MM-dd, yyyy-MM-dd] |
| closedate | Data de finalização, baixa ou arquivamento do processo | Entre | [yyyy-MM-dd, yyyy-MM-dd] |
| cnjsubject | Número ou nome do assunto do processo no CNJ, conforme tabela oficial disponível no site do CNJ | Igual | Número ou texto |
| cnjproceduretype | Número ou nome do tipo do processo no CNJ | Igual | Número ou texto |
| courtlevel | Instância do processo | Igual | 1, 2, 3 |
| courtname | Nome do tribunal | Igual | STF, STJ, TRF1, entre outros |
| courttype | Tipo de vara ou competência do processo | Igual | CIVEL, CRIMINAL, TRIBUTARIA, PREVIDENCIARIA, TRABALHISTA, ESPECIAL CIVEL, ESPECIAL CRIMINAL, ADMINISTRATIVA, ELEITORAL, FAZENDA, ESPECIAL FAZENDA |
| partypolarity | Polaridade da parte no processo | Igual | ACTIVE, PASSIVE, NEUTRAL |
| partytype | Tipo da parte no processo | Igual | AUTHOR, DEFENDANT, CLAIMANT, CLAIMED, LAWYER, REPORTER, ATTORNEY, WITNESS, VICTIM, JUDGE, INMATE, OTHER |
| noticedate | Data de abertura ou distribuição do processo | Entre | [yyyy-MM-dd, yyyy-MM-dd] |
| state | Estado de tramitação do processo (UF) | Igual | RJ, SP, MG, entre outros |
| status | Status do processo | Contém | ATIVO, DISTRIBUIDO, BAIXADO, APENSO, DECIDIDO, AUTUADO, EXECUCAO, FINALIZADO, ENCERRADO, EM GRAU DE RECURSO, REDISTRIBUIDO, TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVADO, JULGADO, INDEFINIDO, SUSPENSO |
| resjudicatadate | Data de trânsito em julgado | Entre | [yyyy-MM-dd, yyyy-MM-dd] |
| value | Valor disputado no processo | Entre | [Mínimo, Máximo] |
Por razões de performance, em consultas com mais de 10 mil processos judiciais, os filtros são aplicados sobre os resultados paginados da consulta. Para garantir a aplicação completa dos filtros, é necessário realizar a paginação dos resultados disponíveis.
Limite e Paginação
Este dataset permite limitar a quantidade de registros retornados utilizando o modificador .limit(x) no campo Datasets e, quando houver mais registros disponíveis, é possível paginar os resultados utilizando o modificador .next(x).
Para entender como aplicar filtros, limitar a quantidade de resultados, fazer paginação e personalizar o retorno dos dados, consulte a seção Personalizar Retorno.
Interpretando o campo Parties.Polarity
Parties.PolarityA polaridade indica a natureza da participação da entidade no processo judicial:
- ACTIVE: polo ativo do processo, geralmente a parte que propõe a ação ou apresenta o pedido ao Judiciário (ex.: Autor, Requerente, Reclamante, Exequente).
- PASSIVE: polo passivo do processo, normalmente a parte contra quem a ação é proposta (ex.: Réu, Requerido, Reclamado, Executado).
- NEUTRAL: partes que não se enquadram nos polos ativo ou passivo, como Relator, Advogado, Procurador ou Terceiro Interessado.