Descrição
Dataset que retorna certidão negativa de débitos estaduais, quando não existem débitos vinculados à entidade consultada, comprovando a inexistência de pendências tributárias em âmbito estadual. O retorno segue o padrão das consultas on-demand de certidões, com status, protocolo e conteúdo da certidão emitida. A obrigatoriedade de chaves adicionais pode variar conforme a unidade federativa ou a fonte estadual consultada.
Para mais informações sobre contexto de negócio, aplicações e casos de uso, consulte a documentação de Certidões de Empresas.
Tabela de Preços
| Consultas Realizadas no Mês | Valor por consulta |
|---|---|
| 1 - 10.000 | R$ 0,030 |
| 10.001 - 50.000 | R$ 0,028 |
| 50.001 - 100.000 | R$ 0,027 |
| 100.001 - 500.000 | R$ 0,026 |
| 500.001 e acima | R$ 0,025 |
Chaves opcionais relevantes
As chaves abaixo representam algumas das chaves opcionais aceitas neste dataset, permitindo refinar a consulta ou atender a exigências específicas de determinadas fontes estaduais.
| Chave | Descrição | Valores Possíveis |
|---|---|---|
| uf | Unidade federativa da consulta. Deve ser utilizada de forma exclusiva em relação à chave source. | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO |
| source | Fonte específica da consulta estadual. Chave mutuamente exclusiva com uf, não sendo permitido informar ambas na mesma consulta. | MPF |
| addresscore | Núcleo do endereço da entidade, utilizado por algumas fontes estaduais para validação da certidão. | Qualquer texto |
| addressnumber | Número do endereço da entidade. | Número |
| addresstypology | Tipologia do endereço informado. | Qualquer texto |
| neighborhood | Bairro do endereço da entidade. | Qualquer texto |
| zipcode | Código postal do endereço. | XXXXX-XXX |
| city | Cidade do endereço informado. | Qualquer texto |
| state | Estado do endereço informado. | Sigla da UF |
| stateregistration | Número de Inscrição Estadual da entidade. Obrigatório quando uf{MA}. | Qualquer texto |
| name | Nome da entidade consultada. | Qualquer texto |
| dividaativa | Indica se a consulta deve considerar a base de Dívida Ativa. Válido apenas para o estado de SP. | true ou false (padrão: false) |
Para conhecer todas as chaves disponíveis e entender como combiná-las, consulte a seção Parâmetros de Consulta.