Descrição
Dataset que retorna informações sobre processos judiciais e administrativos envolvendo os sócios da empresa consultada, seguindo a mesma estrutura de dados, filtros, parâmetros e regras de interpretação aplicadas ao dataset padrão de Processos Judiciais e Administrativos da API de Empresas. A diferença está exclusivamente no escopo da consulta, que considera os vínculos societários em vez da entidade diretamente consultada.
Para mais informações sobre contexto de negócio, aplicações e casos de uso, consulte a documentação de Processos Judiciais.
Nome técnico do dataset: owners_lawsuits.
Tabela de preços
| Consultas Realizadas no Mês | Valor por consulta |
|---|---|
| 1 - 10.000 | R$ 0,130 |
| 10.001 - 50.000 | R$ 0,124 |
| 50.001 - 100.000 | R$ 0,118 |
| 100.001 - 500.000 | R$ 0,112 |
| 500.001 - 1.000.000 | R$ 0,106 |
| 1.000.001 - 5.000.000 | R$ 86.000,00 (preço fixo) |
| 5.000.001 e acima | Entre em contato |
Chaves complementares relevantes
As chaves abaixo representam algumas das chaves complementares aceitas neste dataset, permitindo controlar o volume do retorno, a performance da consulta e a inclusão de processos administrativos.
| Chave | Descrição | Valores Possíveis |
|---|---|---|
| returnupdates | Define se as movimentações dos processos devem ser retornadas, impactando diretamente o volume da resposta | true, false (Padrão: true) |
| applyFiltersToStats | Indica se as estatísticas agregadas devem considerar os filtros aplicados na consulta | true, false (Padrão: false) |
| returncvmprocesses | Define se processos administrativos da CVM devem ser incluídos no retorno, quando existentes. Processos da CVM possuem numeração específica e não retornam alguns campos, como CourtLevel e CourtType | true, false (Padrão: false) |
| updateslimit | Limita a quantidade de movimentações retornadas por processo, priorizadas pela recência | Número |
Para conhecer todas as chaves disponíveis e entender como combiná-las, consulte a seção Parâmetros de Consulta.
Filtros
| Campo | Descrição do filtro | Tipo do filtro | Valores Possíveis do Filtro |
|---|---|---|---|
| capturedate | Data de captura do processo | Entre | [yyyy-MM-dd, yyyy-MM-dd] |
| closedate | Data de finalização, baixa ou arquivamento do processo | Entre | [yyyy-MM-dd, yyyy-MM-dd] |
| cnjsubject | Número ou nome do assunto do processo no CNJ, conforme tabela oficial disponível no site do CNJ | Igual | Número ou texto |
| cnjproceduretype | Número ou nome do tipo do processo no CNJ | Igual | Número ou texto |
| courtlevel | Instância do processo | Igual | 1, 2, 3 |
| courtname | Nome do tribunal | Igual | STF, STJ, TRF1, entre outros |
| courttype | Tipo de vara ou competência do processo | Igual | CIVEL, CRIMINAL, TRIBUTARIA, PREVIDENCIARIA, TRABALHISTA, ESPECIAL CIVEL, ESPECIAL CRIMINAL, ADMINISTRATIVA, ELEITORAL, FAZENDA, ESPECIAL FAZENDA |
| partypolarity | Polaridade da parte no processo | Igual | ACTIVE, PASSIVE, NEUTRAL |
| partytype | Tipo da parte no processo | Igual | AUTHOR, DEFENDANT, CLAIMANT, CLAIMED, LAWYER, REPORTER, ATTORNEY, WITNESS, VICTIM, JUDGE, INMATE, OTHER |
| noticedate | Data de abertura ou distribuição do processo | Entre | [yyyy-MM-dd, yyyy-MM-dd] |
| state | Estado de tramitação do processo (UF) | Igual | RJ, SP, MG, entre outros |
| status | Status do processo | Contém | ATIVO, DISTRIBUIDO, BAIXADO, APENSO, DECIDIDO, AUTUADO, EXECUCAO, FINALIZADO, ENCERRADO, EM GRAU DE RECURSO, REDISTRIBUIDO, TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVADO, JULGADO, INDEFINIDO, SUSPENSO |
| resjudicatadate | Data de trânsito em julgado | Entre | [yyyy-MM-dd, yyyy-MM-dd] |
| value | Valor disputado no processo | Entre | [Mínimo, Máximo] |
Por razões de performance, em consultas com mais de 10 mil processos judiciais, os filtros são aplicados sobre os resultados paginados da consulta. Para garantir a aplicação completa dos filtros, é necessário realizar a paginação dos resultados disponíveis.
Limite e Paginação
Este dataset permite limitar a quantidade de registros retornados utilizando o modificador .limit(x) no campo Datasets e, quando houver mais registros disponíveis, é possível paginar os resultados utilizando o modificador .next(x).
Para entender como aplicar filtros, limitar a quantidade de resultados, fazer paginação e personalizar o retorno dos dados, consulte a seção Personalizar Retorno.
Ordenação
Este dataset permite ordenar os registros da lista principal utilizando o modificador .order(campo=ascending/descending) no campo Datasets.
Campos aceitos:
LastMovementDateNoticeDateCloseDateResJudicataDateCaptureDateValue
Interpretando o campo Parties.Polarity
Parties.PolarityA polaridade indica a natureza da participação da entidade no processo judicial:
- ACTIVE: polo ativo do processo, geralmente a parte que propõe a ação ou apresenta o pedido ao Judiciário (ex.: Autor, Requerente, Reclamante, Exequente).
- PASSIVE: polo passivo do processo, normalmente a parte contra quem a ação é proposta (ex.: Réu, Requerido, Reclamado, Executado).
- NEUTRAL: partes que não se enquadram nos polos ativo ou passivo, como Relator, Advogado, Procurador ou Terceiro Interessado.