Descrição
Dataset que retorna o resultado da emissão da certidão negativa de débitos estaduais associada à pessoa consultada, indicando a existência ou não de débitos junto às administrações tributárias estaduais. O retorno segue o padrão das consultas on-demand de certidões, incluindo status, protocolo e conteúdo textual da certidão emitida, quando aplicável. A consulta está disponível para todos os estados do Brasil.
Para mais informações sobre contexto de negócio, aplicações e casos de uso, consulte a documentação de Certidões de Pessoas.
Tabela de Preços
| Consultas Realizadas no Mês | Valor por consulta |
|---|---|
| 1 - 10.000 | R$ 0,030 |
| 10.001 - 50.000 | R$ 0,028 |
| 50.001 - 100.000 | R$ 0,027 |
| 100.001 - 500.000 | R$ 0,026 |
| 500.001 e acima | R$ 0,025 |
Chaves opcionais relevantes
As chaves abaixo representam algumas das chaves opcionais aceitas neste dataset, permitindo refinar a consulta ou alterar a forma como os dados são analisados e retornados.
| Chave | Descrição | Valores Possíveis |
|---|---|---|
| uf | Unidade da federação utilizada como base da consulta. Deve ser utilizada de forma exclusiva em relação à chave source. | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO |
| source | Fonte específica da consulta estadual, utilizada de forma exclusiva em relação à chave uf. | MPF |
| addresscore | Núcleo do endereço utilizado para consultas que exigem validação adicional por fonte estadual. | Texto livre |
| addressnumber | Número do endereço informado na consulta. | Numérico |
| addresstypology | Tipologia do endereço informado. | Texto livre |
| neighborhood | Bairro associado ao endereço informado. | Texto livre |
| zipcode | Código postal associado ao endereço. | xxxxx-xxx |
| city | Cidade utilizada como critério adicional de consulta. | Texto livre |
| state | Estado informado como complemento de localização. | Sigla da UF |
| name | Nome informado para apoio à identificação da pessoa consultada. | Texto livre |
Para conhecer todas as chaves disponíveis e entender como combiná-las, consulte a seção Parâmetros de Consulta.
