Licenças e Autorizações

Descrição

O dataset de Licenças e Autorizações retorna informações relacionadas com as diferentes licenças e autorizações, principalmente de cunho governamental, que uma empresa precisa adquirir para poder operar. Nem todas as empresas tem esse tipo de requerimento para sua operação, e, portanto, nem todos os CNPJs apresentarão resultados para essa consulta.

Origem da Informação

Todas as informações desse dataset tem sua origem em órgãos e instituições oficiais dp governo, como a ANP, a ANVISA, o IBAMA, a ANTT, a CADASTUR e outras mais.

Tabela de preços para esse dataset

Consultas Realizadas no MêsValor por consulta
1 - 10000R$ 0,060
10001 - 50000R$ 0,057
50001 - 100000R$ 0,054
100001 - 500000R$ 0,051
500001 - 1000000R$ 0,049
1000001 - 5000000R$ 40.000,00 (preço fixo)
5000001 e acimaEntre em contato

Parâmetros de consulta

A tabela abaixo detalha os campos aceitos na consulta a este dataset.

CampoDescriçãoValores PossíveisTipo de Campo
docDocumento de identificaçãoCNPJ🛑 Obrigatório

Abaixo está um exemplo de como realizar a chamada apenas com os parâmetros obrigatórios:

{  
    "Datasets": "licenses_and_authorizations",
    "q": "doc{CNPJ}"  
}  

Filtros

CampoDescrição do filtroTipo do filtroValores Possíveis do Filtro
licensetypeTipo da licença ou autorizaçãoIgualANP, ANVISA, ENVIRONMENT, ANTT, CADASTUR

Abaixo está um exemplo de como utilizar o parâmetro .filter(nome_do_campo=XXXX)

{  
    "Datasets": "licenses_and_authorizations.filter(licensetype=ANP)",
    "q": "doc{CNPJ}"  
}  

Observação

O campo TypeDescription possui um escopo definido de possíveis retornos e estão listados na tabela a seguir.

Retorno
ANP.POSTOS - Autorização para que o posto de gasolina exerça atividades legais de revenda de combustíveis
ANP.REVENDASGLP - Autorização para aquisição, armazenamento, transporte e comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP) em contêineres transportáveis com capacidade de até 90 quilogramas
ANP.SPA - Procedimento de autorização de Posto de Abastecimento com instalações, aéreas ou subterrâneas, com capacidade total de armazenamento igual ou superior a 15 m³
ANVISA - Autorização da Anvisa para farmácias e drogarias exercerem suas atividades
ENVIRONMENTAL_LICENSE - Licença utilizada para exercer controle prévio e monitorar atividades que utilizem recursos naturais, sejam poluentes ou possam causar degradação ambiental
ANTT - Licença para empresas, cooperativas de profissionais liberais exercerem atividades relacionadas ao transporte rodoviário de cargas de forma remunerada no território nacional
CADASTUR - Licença para empresas e profissionais autônomos exercerem atividades relacionadas ao turismo de forma remunerada no território nacional
Recent Requests
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TimeStatusUser Agent
Retrieving recent requests…
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Body Params

Objeto de request para a API.

string
required

String de parâmetros de entrada.

string
required

String de services de consulta.

number

Limite de entidades retornadas. Usado para casos de chamadas de chave fraca.

Response

Language
Credentials
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Response
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application/json