Descrição
Dataset que retorna informações relacionadas à situação de débitos relativos a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União, com base em consultas realizadas junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Receita Federal. A consulta é realizada no modelo on-demand e pode retornar tanto o status de regularidade fiscal quanto informações provenientes da lista de devedores, conforme o tipo de consulta selecionado.
Para mais informações sobre contexto de negócio, aplicações e casos de uso, consulte a documentação de Certidões de Pessoas.
Tabela de Preços
| Consultas Realizadas no Mês | Valor por consulta |
|---|---|
| 1 - 10.000 | R$ 0,090 |
| 10.001 - 50.000 | R$ 0,085 |
| 50.001 - 100.000 | R$ 0,081 |
| 100.001 - 500.000 | R$ 0,077 |
| 500.001 - 1.000.000 | R$ 0,073 |
| 1.000.001 - 5.000.000 | R$ 0,069 |
| 5.000.001 - 10.000.000 | R$ 0,066 |
| 10.000.001 - 50.000.000 | R$ 0,063 |
| 50.000.001 e acima | R$ 0,060 |
Chaves opcionais relevantes
As chaves abaixo representam algumas das chaves opcionais aceitas neste dataset, permitindo alterar a origem e o tipo de informação retornada na consulta.
| Chave | Descrição | Valores Possíveis |
|---|---|---|
| type | Tipo da consulta PGFN, onde list tem como fonte a Lista de Devedores e status a Receita Federal. Para obtenção do certificado em PDF, utilizar status. | list, status (Padrão: list) |
Para conhecer todas as chaves disponíveis e entender como combiná-las, consulte a seção Parâmetros de Consulta.