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Descrição
Dataset que retorna o resultado da emissão do Certificado de Regularidade do IBAMA associado à pessoa consultada, atestando sua conformidade com as obrigações previstas nos Cadastros Técnicos Federais (CTF/APP e CTF/AIDA). O retorno segue o padrão das consultas on-demand de certidões, contemplando os dados do certificado emitido, incluindo situação, datas de emissão e validade.
Para mais informações sobre contexto de negócio, aplicações e casos de uso, consulte a documentação de Certidões de Pessoas.
Tabela de Preços
| Consultas Realizadas no Mês | Valor por consulta |
|---|---|
| 1 - 10.000 | R$ 0,050 |
| 10.001 - 50.000 | R$ 0,048 |
| 50.001 - 100.000 | R$ 0,046 |
| 100.001 - 500.000 | R$ 0,044 |
| 500.001 e acima | R$ 0,042 |