A Plataforma de Dados adota regras específicas para consultas relacionadas a CPFs de menores de idade, com o objetivo de reforçar a proteção e a privacidade desses indivíduos.

Como princípio geral, quando o CPF consultado pertence a uma pessoa com menos de 18 anos, a plataforma restringe o retorno de dados pessoais. Nesses casos, a API não disponibiliza informações detalhadas e retorna apenas a indicação de que o CPF corresponde a um menor de idade.

A única exceção a essa regra ocorre no dataset Dados Cadastrais Básicos, da API de Pessoas. Esse dataset possui um comportamento próprio, que varia de acordo com a faixa etária do indivíduo e com os parâmetros utilizados na consulta. As regras completas estão descritas na matriz de comportamento da API, disponível nesta documentação.

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Em resumo:

• Regra geral da plataforma: para todos os datasets, quando o CPF pertence a um menor de idade, a API não retorna dados pessoais, apenas informa que se trata de um CPF de menor.
• Exceção | Dados Cadastrais Básicos: o retorno pode variar conforme a idade e os parâmetros enviados na consulta, seguindo regras específicas definidas para esse dataset.

Matriz de comportamento da API

Fluxo de validação para dados de menores

O diagrama abaixo ilustra o fluxo aplicado pelo dataset Dados Cadastrais Básicos ao processar consultas envolvendo CPFs de menores de idade.

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Importante:

As regras descritas nesta página aplicam-se exclusivamente ao dataset Dados Cadastrais Básicos.
Em qualquer outro dataset da Plataforma de Dados, consultas envolvendo CPFs de menores de idade não retornam dados pessoais.