A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece que todo tratamento de dados pessoais deve estar amparado por uma base legal válida e vinculado a finalidades claras, legítimas e proporcionais. Nesta seção, descrevemos como a BigDataCorp fundamenta juridicamente o tratamento dos dados, detalhando as bases legais aplicáveis e as finalidades de uso permitidas da informação, assegurando conformidade regulatória, transparência e respeito aos direitos dos titulares.

Base legal de tratamento

A base legal é o fundamento jurídico que autoriza o tratamento, definindo em quais condições uma organização pode coletar, usar, armazenar e compartilhar dados pessoais de forma legítima. A definição da base legal assegura segurança jurídica e conformidade regulatória, orientando os limites do tratamento e permitindo avaliar sua proporcionalidade, aderência aos princípios da LGPD e compatibilidade com os direitos e expectativas do titular.

Nesta seção, são detalhadas as bases legais que fundamentam o tratamento dos dados do grupo Contatos pela BigDataCorp, bem como os cuidados adotados para preservar direitos, liberdades fundamentais e boas práticas de proteção de dados.

Dados de Contato

O tratamento dos dados de Contato está fundamentado nas seguintes bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

• Legítimo interesse (art. 7º, IX), aplicado para facilitar o acesso a produtos e serviços digitais, reduzir a fricção em processos de cadastro e aumentar a segurança das interações online.
• Proteção do crédito (art. 7º, X), considerando a utilização desses dados em processos de análise e concessão de crédito.
• Prevenção à fraude e segurança do titular (art. 11, II, "g"), no contexto de validação de identidade e autenticação em sistemas eletrônicos.

Os dados sensíveis eventualmente identificados durante o processo de captura são descartados ao longo do tratamento, não sendo utilizados nem disponibilizados.

Finalidades de uso permitidas da informação

As finalidades de uso a informação definem por que os dados são coletados, para que são utilizados e em quais contextos seu uso é autorizado, garantindo transparência e previsibilidade no tratamento das informações.

No contexto deste documento, o tratamento tem como objetivo disponibilizar uma base de dados estruturada a partir das informações capturadas, viabilizando seu uso em contextos legítimos de análise e apoio a processos de negócio, de forma adequada e necessária.

A seguir, são apresentadas as finalidades de uso permitidas da informação aplicáveis aos dados do grupo Contatos, detalhando os usos autorizados das informações.

Dados de Contato

Os dados de Contato são utilizados para compor bases estruturadas que apoiam os seguintes casos de uso:

• Apoio ao cadastro digital (onboarding): preenchimento automático de informações em formulários, aplicações e sistemas internos, atendendo a exigências legais e regulatórias e reduzindo o esforço do usuário durante o processo de cadastro.
• Validação de informações de contato: confirmação, correção e qualificação de dados como e-mails, telefones e endereços, incluindo validação de consistência e completude.
• Validação de identidade: uso dos dados como elementos adicionais em processos de autenticação, incluindo múltiplos fatores ou validações baseadas em conhecimento.
• Prevenção à fraude: análise da força e recorrência do vínculo do indivíduo com seus pontos de contato, apoiando a detecção de comportamentos suspeitos em transações digitais.
• Análise de crédito: apoio à tomada de decisão em processos de concessão de crédito, incluindo definição de limites e condições financeiras.
• Modelagem estatística e analítica: utilização dos dados como atributos de entrada em modelos analíticos e preditivos, incluindo aplicações de inteligência artificial, aplicados a contextos de risco e de negócio.

Para os indivíduos, o uso desses dados reduz a burocracia, amplia o acesso a produtos e serviços digitais e aumenta a segurança das interações online.

Para o mercado e a sociedade, contribui para processos mais eficientes, confiáveis e com menor incidência de fraudes, fortalecendo o ecossistema digital como um todo.