LGPD
Econômicos e Financeiros | API de Pessoas
Esta sessão apresenta informações sobre os processos de tratamento de dados que dão origem aos datasets disponibilizados pela BigDataCorp.
É importante destacar que os registros exibidos nesta área não correspondem aos datasets em si, mas aos tratamentos de dados utilizados em sua construção e manutenção. Como a LGPD é orientada pelas atividades de tratamento realizadas sobre dados pessoais, as informações apresentadas aqui estão organizadas a partir desses processos, e não dos produtos de dados finais.
Um mesmo dataset pode ser resultado da combinação de um ou mais processos de tratamento, enquanto cada processo de tratamento pode envolver múltiplas fontes de dados, bases legais e finalidades específicas. Por esse motivo, os itens exibidos nesta seção podem diferir daqueles apresentados na área de Datasets.
Essa estrutura permite maior transparência sobre como os dados são coletados, processados e utilizados, evidenciando as bases legais e as finalidades que fundamentam cada atividade de tratamento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Base legal de tratamento
A base legal é o fundamento jurídico que autoriza o tratamento, definindo em quais condições uma organização pode coletar, usar, armazenar e compartilhar dados pessoais de forma legítima. A definição da base legal assegura segurança jurídica e conformidade regulatória, orientando os limites do tratamento e permitindo avaliar sua proporcionalidade, aderência aos princípios da LGPD e compatibilidade com os direitos e expectativas do titular.
Dados de Benefícios Sociais
O tratamento dos dados de Benefícios Sociais está fundamentado nas seguintes bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):
- Legítimo interesse (art. 7º, IX), aplicado para facilitar o acesso a produtos e serviços financeiros, incluindo crédito, e reduzir a fricção em processos de cadastro e abertura de conta.
- Proteção do crédito (art. 7º, X), considerando a utilização desses dados em processos de análise, concessão e definição de limites de crédito.
- Prevenção à fraude e segurança do titular (art. 11, II, “g”), no contexto de validação de identidade e autenticação em sistemas eletrônicos.
Essas bases legais permitem o uso responsável das informações para aumentar a eficiência dos processos, ampliar o acesso a serviços financeiros e fortalecer a segurança do ecossistema. No escopo deste tratamento, não são utilizados nem compartilhados dados pessoais sensíveis, conforme definição da LGPD.
Dados Financeiros
O tratamento dos dados Financeiros está amparado nas seguintes bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):
- Legítimo interesse (art. 7º, IX), aplicado para facilitar o acesso a produtos e serviços financeiros, incluindo crédito, reduzir a fricção em processos de cadastro e abertura de conta.
- Proteção do crédito (art. 7º, X), considerando a utilização desses dados em processos de análise, concessão e definição de limites de crédito.
- Prevenção à fraude e segurança do titular (art. 11, II, “g”), no contexto de validação de identidade e autenticação cadastral.
Essas bases legais garantem que o tratamento ocorra de forma proporcional, segura e alinhada às finalidades econômicas e regulatórias envolvidas.
Dados de Propriedade Intelectual
O tratamento dos dados de Propriedade Intelectual está fundamentado nas seguintes bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):
- Legítimo interesse (art. 7º, IX), aplicado para facilitar o acesso a produtos, serviços e sistemas financeiros.
- Proteção do crédito (art. 7º, X), considerando a utilização desses dados em processos de análise, concessão de crédito e modelos de risco.
Essas bases permitem o uso responsável das informações, garantindo equilíbrio entre a proteção dos dados pessoais e a geração de valor para indivíduos e para o mercado.
Dados de Participação Societária
O tratamento dos dados de Participação Societária está amparado nas seguintes bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):
- Legítimo interesse (art. 7º, IX), aplicado para facilitar o acesso a produtos, serviços e sistemas financeiros, especialmente para perfis não enquadrados em vínculos empregatícios tradicionais.
- Proteção do crédito (art. 7º, X), considerando a utilização desses dados em processos de análise e concessão de crédito.
- Prevenção à fraude e segurança do titular (art. 11, II, “g”), no contexto de validação de identidade e autenticação cadastral em sistemas eletrônicos.
Não são capturados nem tratados dados sensíveis no escopo deste processamento.
Finalidades de uso permitidas da informação
As finalidades de uso a informação definem por que os dados são coletados, para que são utilizados e em quais contextos seu uso é autorizado, garantindo transparência e previsibilidade no tratamento das informações.
No contexto deste documento, o tratamento tem como objetivo disponibilizar uma base de dados estruturada a partir das informações capturadas, viabilizando seu uso em contextos legítimos de análise e apoio a processos de negócio, de forma adequada e necessária.
Dados de Benefícios Sociais
Os dados de Benefícios Sociais são utilizados para compor bases estruturadas que apoiam os seguintes casos de uso: Validação de informações cadastrais: confirmação do recebimento ou não de benefícios sociais, com foco em completude de cadastro e prevenção à fraude, reduzindo a necessidade de apresentação de documentos comprobatórios.
- Análise de crédito: apoio à tomada de decisão em processos de concessão de crédito, incluindo definição de limites e condições financeiras, especialmente em contextos de menor disponibilidade de informações formais.
- Modelagem estatística e analítica: utilização dos dados como atributos de entrada em modelos analíticos e preditivos, incluindo aplicações de inteligência artificial, aplicados a contextos de risco e de negócio.
- Prevenção à fraude: apoio à validação de identidade e à verificação de consistência do indivíduo em processos de cadastro, atualização cadastral e transações, contribuindo para a redução de fraudes no mercado.
A disponibilização desses dados contribui para processos mais simples, seguros e inclusivos, beneficiando indivíduos ao facilitar o acesso a produtos financeiros e apoiando o mercado na construção de modelos de crédito mais eficientes e socialmente abrangentes.
Dados Financeiros
Os dados Financeiros são organizados em bases estruturadas e utilizados para os seguintes fins: Validação de informações: confirmação de dados declarados pelos usuários, como renda informada em processos de cadastro ou contratação.
- Análise de crédito: apoio à tomada de decisão em processos de concessão de crédito, incluindo avaliação de risco, definição de limites e condições financeiras.
- Modelagem estatística ou algorítmica: utilização dos dados como atributos de entrada em modelos analíticos e preditivos, com aplicações em risco, crédito e segmentação.
- Prevenção à fraude: apoio à validação de identidade e à verificação de consistência do indivíduo em processos de cadastro, atualização cadastral e transações financeiras, contribuindo para a redução de fraudes no ambiente digital.
Para os indivíduos, o uso desses dados simplifica processos que exigiriam comprovação documental de renda, reduzindo burocracia e ampliando o acesso a produtos financeiros.
Para o mercado e a sociedade, essas informações tornam a análise de crédito mais eficiente e inclusiva, diminuem a fricção operacional e contribuem para a expansão responsável do acesso ao crédito.
Dados de Propriedade Intelectual
Os dados de Propriedade Intelectual são estruturados e disponibilizados para apoiar os seguintes casos de uso:
- Validação de informações: confirmação, correção e complementação de dados declarados, como vínculos profissionais ou atividades associadas à produção intelectual do indivíduo.
- Análise de crédito: apoio à tomada de decisão em processos de concessão de crédito, incluindo avaliação de risco e definição de limites, considerando ativos intangíveis registrados em nome do titular.
- Modelagem estatística ou algorítmica: utilização dos dados como atributos de entrada em modelos analíticos e preditivos, incluindo modelos de crédito, risco e segmentação.
Para os indivíduos, a disponibilização desses dados simplifica processos de cadastro e reduz a necessidade de comprovação documental, além de ampliar o acesso ao crédito e a outros produtos financeiros. O reconhecimento da propriedade intelectual registrada — normalmente não considerada em análises tradicionais — possibilita condições mais favoráveis, como redução de taxas de juros e maior inclusão financeira.
Para o mercado e a sociedade, esses dados contribuem para a redução do custo do crédito e para a ampliação do acesso ao sistema financeiro, incorporando ativos intangíveis às análises de forma estruturada e confiável.
Dados de Participação Societária
Os dados de Participação Societária são estruturados e disponibilizados para apoiar os seguintes casos de uso:
- Validação de informações: confirmação, correção e complementação de dados declarados pelo titular, como vínculos societários ou participação em empresas, apoiando processos cadastrais e validações de perfil.
- Análise de crédito: apoio à tomada de decisão em processos de concessão de crédito, incluindo avaliação de risco e definição de limites, especialmente em cenários que envolvem empreendedores e profissionais PJ.
- Modelagem estatística ou algorítmica: utilização dos dados como atributos de entrada em modelos analíticos e preditivos, incluindo modelos de risco, segmentação e perfil socioeconômico. Prevenção à fraude: apoio à validação de identidade e à segurança em processos de atualização cadastral e transações financeiras.
Para os indivíduos, esses dados simplificam cadastros, reduzem a exigência de documentos comprobatórios e ampliam o acesso a crédito e serviços financeiros — sobretudo para microempreendedores e profissionais sem vínculo formal.
Para o mercado e a sociedade, a utilização dessas informações contribui para a inclusão financeira, promovendo maior equidade no acesso a produtos financeiros e fortalecendo a economia digital.

