Datasets disponíveis

Os datasets do grupo Certidões de Pessoas cobrem diferentes dimensões de regularidade e situação institucional de uma pessoa física, incluindo aspectos fiscais, criminais, eleitorais, trabalhistas, judiciais, ambientais e de integridade. Cada dataset corresponde a uma verificação ou certidão oficial em modelo on-demand, retornada em formato padronizado. A seguir, os datasets disponíveis:

Ações Judiciais – Nada Consta

Emite certidões de “nada consta” disponíveis nos sites dos diferentes tribunais regionais federais, retornando o resultado e os detalhes associados às certidões.

Ações Trabalhistas

Emite certidão informando se há processos trabalhistas tramitando relativos à pessoa consultada, incluindo processos eletrônicos e físicos, retornados em formato padronizado.

CGU – Correcional Negativa

Cobre punições vigentes em registros como ePAD/CGU-PJ, CEPIM, CEIS e CNEP, retornando dados da certidão emitida para apoiar verificações de integridade e conformidade. Tais registros/cadastros são referentes, por exemplo, a entidades restritas de participarem de licitações, que sofreram punições da Lei Anticorrupção ou que estão impedidas de firmar novos contratos com a Administração Pública Federal.

CNJ – Negativa

Consulta condenações cíveis por improbidade administrativa e inelegibilidade com base no cadastro do CNJ, retornando dados da certidão emitida e apoiando avaliações de risco jurídico e reputacional (observando que inelegibilidade pode exigir validação específica no TSE).

Débitos Estaduais – Negativa

Comprova a inexistência de débitos estaduais associados à pessoa consultada, sendo uma verificação relevante para análise de regularidade fiscal em âmbito estadual, habilitada para todos os estados do Brasil.

Débitos Trabalhistas – Negativa

Certifica a inexistência de débitos trabalhistas, que podem ocorrer quando um empregador deixa de cumprir tributos trabalhistas associados a seus empregados, apoiando análises de conformidade e risco.

IBAMA – Embargos

Retorna informações extraídas da consulta pública de pessoas embargadas pelo IBAMA, trazendo detalhes do embargo quando existir, para apoiar verificações ambientais e de conformidade.

IBAMA – Negativa

Emite certidão de “nada consta” quanto a possíveis embargos e pendências ambientais, reforçando a verificação de regularidade ambiental de uma empresa ou pessoal.

IBAMA – Regularidade

Retorna dados do Certificado de Regularidade do IBAMA, documento público necessário em contextos como licitações, licenciamento ambiental, financiamentos por bancos públicos e certificações ambientais, validando conformidade de inscritos nos Cadastros Técnicos Federais (CTF/APP e CTF/AIDA), com informações como inscrição, atividades declaradas, datas de emissão e validade.

IRT

Disponibiliza a certidão de débitos relativos a tributos federais e à Dívida Ativa da União vinculados a imóvel rural, exigindo o NIRF informado junto com o CPF para retorno de informações.

Licenças Sanitárias

Retorna informações disponíveis na consulta de Licenças Sanitárias do CMVS, exigindo CPF e município, atualmente com cobertura para o estado de São Paulo.

PGFN

Disponibiliza a certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União, permitindo avaliar a regularidade fiscal da pessoa junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Polícia Civil – Antecedentes Criminais

Retorna a certidão de antecedentes criminais emitida pela Polícia Civil do estado consultado, indicando “nada consta” quando não há registro ou apontando a existência de antecedentes quando aplicável (sem detalhar os registros). Cada chamada retorna o resultado para um único estado e pode depender do RG ter sido emitido no mesmo estado consultado; quando possível, informar o nome do pai pode aumentar a chance de sucesso na emissão.

Polícia Federal – Antecedentes Criminais

Retorna a certidão de antecedentes criminais junto à Polícia Federal, indicando “nada consta” quando não há registro ou apontando a existência de antecedentes quando aplicável (sem detalhar os registros).

TSE – Quitação Eleitoral

Retorna a certidão de quitação eleitoral emitida pelo TSE, que indica se a pessoa possui pendências junto à Justiça Eleitoral na data de emissão, relacionadas a direitos políticos, voto, justificativas, multas e, quando aplicável, prestação de contas de campanha.