A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece que todo tratamento de dados pessoais deve estar amparado por uma base legal válida e vinculado a finalidades claras, legítimas e proporcionais. Nesta seção, descrevemos como a BigDataCorp fundamenta juridicamente o tratamento dos dados, detalhando as bases legais aplicáveis e as finalidades de uso permitidas da informação, assegurando conformidade regulatória, transparência e respeito aos direitos dos titulares.

Base legal de tratamento

A base legal é o fundamento jurídico que autoriza o tratamento, definindo em quais condições uma organização pode coletar, usar, armazenar e compartilhar dados pessoais de forma legítima. A definição da base legal assegura segurança jurídica e conformidade regulatória, orientando os limites do tratamento e permitindo avaliar sua proporcionalidade, aderência aos princípios da LGPD e compatibilidade com os direitos e expectativas do titular.

Nesta seção, são detalhadas as bases legais que fundamentam o tratamento dos dados do grupo Sócio-Demográficos pela BigDataCorp, bem como os cuidados adotados para preservar direitos, liberdades fundamentais e boas práticas de proteção de dados.

Dados de Contato

O tratamento dos dados de Contato está fundamentado nas seguintes bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

• Legítimo interesse (art. 7º, IX), aplicado para facilitar o acesso a produtos e serviços digitais, reduzir a fricção em processos de cadastro e aumentar a segurança das interações online.
• Proteção do crédito (art. 7º, X), considerando a utilização desses dados em processos de análise e concessão de crédito.
• Prevenção à fraude e segurança do titular (art. 11, II, "g"), no contexto de validação de identidade e autenticação em sistemas eletrônicos.

Os dados sensíveis eventualmente identificados durante o processo de captura são descartados ao longo do tratamento, não sendo utilizados nem disponibilizados.

Dados Acadêmicos

O tratamento dos dados Acadêmicos está fundamentado nas seguintes bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

• Legítimo interesse (art. 7º, IX), aplicado quando o uso das informações é necessário para viabilizar análises e decisões que beneficiam o titular, sem prejuízo aos seus direitos e liberdades fundamentais.
• Proteção do crédito (art. 7º, X), considerando a utilização desses dados em processos de análise, concessão e gestão de crédito.
• Prevenção à fraude e segurança do titular (art. 11, II, “g”), no contexto de validação de identidade e autenticação em sistemas eletrônicos.

Essas bases legais sustentam o uso das informações para ampliar o acesso ao sistema financeiro, reduzir riscos de fraude e apoiar decisões mais seguras e inclusivas. Dados sensíveis, incluindo informações de menores de idade, não são utilizados nem disponibilizados a clientes.

Finalidades de uso permitidas da informação

As finalidades de uso a informação definem por que os dados são coletados, para que são utilizados e em quais contextos seu uso é autorizado, garantindo transparência e previsibilidade no tratamento das informações.

No contexto deste documento, o tratamento tem como objetivo disponibilizar uma base de dados estruturada a partir das informações capturadas, viabilizando seu uso em contextos legítimos de análise e apoio a processos de negócio, de forma adequada e necessária.

A seguir, são apresentadas as finalidades de uso permitidas da informação aplicáveis aos dados do grupo Sócio-Demográficos, detalhando os usos autorizados das informações.

Dados de Contato

Os dados de Contato são utilizados para compor bases estruturadas que apoiam os seguintes casos de uso:

• Apoio ao cadastro digital (onboarding): preenchimento automático de informações em formulários, aplicações e sistemas internos, atendendo a exigências legais e regulatórias e reduzindo o esforço do usuário durante o processo de cadastro.
• Validação de informações de contato: confirmação, correção e qualificação de dados como e-mails, telefones e endereços, incluindo validação de consistência e completude.
• Validação de identidade: uso dos dados como elementos adicionais em processos de autenticação, incluindo múltiplos fatores ou validações baseadas em conhecimento.
• Prevenção à fraude: análise da força e recorrência do vínculo do indivíduo com seus pontos de contato, apoiando a detecção de comportamentos suspeitos em transações digitais.
• Análise de crédito: apoio à tomada de decisão em processos de concessão de crédito, incluindo definição de limites e condições financeiras.
• Modelagem estatística e analítica: utilização dos dados como atributos de entrada em modelos analíticos e preditivos, incluindo aplicações de inteligência artificial, aplicados a contextos de risco e de negócio.

Para os indivíduos, o uso desses dados reduz a burocracia, amplia o acesso a produtos e serviços digitais e aumenta a segurança das interações online. Para o mercado e a sociedade, contribui para processos mais eficientes, confiáveis e com menor incidência de fraudes, fortalecendo o ecossistema digital como um todo.

Dados Acadêmicos

Os dados Acadêmicos são utilizados para compor bases estruturadas que apoiam os seguintes casos de uso:

• Análise de crédito: apoio à tomada de decisão em processos de concessão de crédito, incluindo avaliação de risco, definição de limites e condições financeiras, bem como a definição de taxas aplicáveis.
• Modelagem estatística e analítica: utilização dos dados como atributos de entrada em modelos analíticos, preditivos e algoritmos aplicados a diferentes contextos de negócio.
• Prevenção à fraude e validação de identidade: apoio a processos de onboarding, atualização cadastral e autenticação, aumentando a segurança das transações e reduzindo perdas.

A disponibilização desses dados permite uma análise mais granular de perfis que tradicionalmente possuem pouca informação financeira formal, como estudantes universitários, ampliando o acesso a produtos e serviços financeiros. Esse processo contribui para maior inclusão financeira, redução de assimetrias de informação e fortalecimento do ecossistema de crédito e segurança digital.