Datasets disponíveis

Datasets disponíveis no grupo de Consultas de Empresas da API On-Demand.

Os datasets do grupo Consultas de Empresas oferecem diferentes visões sobre a situação operacional, fiscal, societária, financeira e regulatória das empresas, permitindo desde validações cadastrais básicas até análises mais aprofundadas sobre regularidade, histórico de obrigações e participação em programas governamentais. Cada dataset atende a um tipo específico de verificação ou evidência formal, retornado em modelo on-demand, possibilitando sua utilização de forma isolada ou combinada em fluxos de decisão, conformidade e monitoramento. A seguir, os datasets disponíveis:


Arrecadação Simples Nacional – MEI

Fornece o histórico de pagamentos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para Microempreendedores Individuais optantes pelo SIMEI, indicando a situação de quitação mês a mês. É utilizado para validar regularidade fiscal, análise de crédito e acompanhamento de obrigações tributárias do MEI.

COMPROT – Processos

Disponibiliza informações sobre processos movidos pelo Ministério da Fazenda contra empresas, incluindo quantidade, movimentações e datas relevantes. Apoia análises de risco jurídico, compliance e avaliação de passivos administrativos.

Escrituração Contábil Digital (ECD)

Retorna informações dos livros contábeis digitais, como livro diário, razão, balancetes e fichas de lançamento, permitindo análises sobre movimentações contábeis e financeiras da empresa. É especialmente relevante para auditorias, compliance contábil e avaliação da consistência das demonstrações financeiras.

Inscrição Municipal

Apresenta os dados de registro do CNPJ nos cadastros municipais, confirmando a existência e regularidade da empresa junto ao município de atuação. Apoia validações fiscais locais, abertura de contas, contratos e análises de conformidade tributária.

Optante Simples

Indica se a empresa é optante pelo regime do Simples Nacional, informação fundamental para enquadramento tributário, cálculo de impostos, análises de porte e definição de políticas comerciais e de crédito.

Projetos Públicos

Apresenta informações sobre projetos da empresa financiados por órgãos públicos, como BNDES, incluindo contratos, fontes de recursos, modalidades e status. É utilizado para análise de exposição a recursos públicos, governança e monitoramento de financiamentos.

Receita Federal – QSA

Retorna o Quadro Societário-Administrativo da empresa, permitindo identificar sócios e administradores registrados. É essencial para análises de controle societário, prevenção a fraudes, KYC e avaliação de vínculos entre empresas e pessoas.

Receita Federal – Representante Legal

Fornece informações sobre os representantes legais da empresa conforme registros da Receita Federal, apoiando processos de validação de poderes, assinatura de contratos e governança corporativa.

Receita Federal – Situação CNPJ

Disponibiliza o comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ, refletindo o status atual da empresa perante a Receita Federal. É amplamente utilizado em processos de onboarding, validação cadastral, prevenção a fraudes e verificação de regularidade operacional.

SINTEGRA

Disponibiliza dados do cadastro de contribuintes do ICMS, confirmando a regularidade da empresa para operações interestaduais e emissão de notas fiscais. É amplamente utilizado em validações fiscais, logística, supply chain e compliance tributário estadual.