Datasets disponíveis

Os datasets do grupo Certidões de Empresas oferecem diferentes visões sobre a regularidade e a situação institucional de uma empresa, cobrindo aspectos fiscais, trabalhistas, ambientais, regulatórios, judiciais e de integridade. Cada dataset corresponde a uma certidão ou verificação oficial, retornada em modelo on-demand e estruturada de forma padronizada para apoiar processos de validação, conformidade e tomada de decisão. A seguir, os datasets disponíveis:

Ações Trabalhistas

Retorna certidão sobre a existência de processos trabalhistas em trâmite, físicos ou eletrônicos, permitindo avaliar o passivo judicial trabalhista associado à empresa.

Contratação de Pessoas com Deficiência e Beneficiários Reabilitados

Comprova o cumprimento das exigências legais de inclusão previstas na legislação trabalhista para empresas com mais de 100 funcionários, apoiando verificações de conformidade regulatória.

CGU – Negativa

Cobre registros de sanções e restrições administrativas, como CEIS, CNEP, CEPIM e ePAD, apoiando análises de integridade, compliance e elegibilidade para contratação com o poder público.

CNJ – Negativa

Consulta condenações cíveis por improbidade administrativa e inelegibilidade, com base nos cadastros do Conselho Nacional de Justiça, apoiando avaliações de risco jurídico e reputacional.

Débitos Estaduais – Negativa

Comprova a inexistência de débitos fiscais em âmbito estadual, sendo um indicador relevante para análises de regularidade tributária e crédito.

Débitos Trabalhistas – Negativa

Certifica a inexistência de débitos trabalhistas, apoiando avaliações de risco jurídico e conformidade com obrigações laborais.

FGTS

Retorna a certidão de regularidade do empregador perante o FGTS, essencial para validações trabalhistas, contratuais e de crédito.

Habilitação COMEX

Informa a situação da empresa quanto à sua habilitação para operar no comércio exterior, conforme registros da Receita Federal, apoiando validações em operações de importação e exportação.

IBAMA - Embargos

Informa a existência de embargos ambientais aplicados pelo IBAMA, com detalhes quando aplicável, apoiando análises de risco ambiental e compliance socioambiental.

IBAMA – Negativa

Emite certidão de “nada consta” quanto a embargos e infrações ambientais, reforçando a verificação de regularidade ambiental da empresa.

IBAMA – Regulatória

Retorna informações sobre a existência de obrigações ou enquadramentos regulatórios ambientais junto ao IBAMA, com detalhamento quando aplicável.

IRT

Disponibiliza a certidão de débitos relativos a tributos federais e à Dívida Ativa da União vinculados a imóvel rural, permitindo verificar a regularidade fiscal de propriedades associadas à empresa.

Licenças Sanitárias

Retorna informações sobre licenças sanitárias emitidas pelos órgãos de vigilância em saúde, atualmente disponíveis para o estado de São Paulo, apoiando verificações regulatórias em setores sujeitos a controle sanitário.

PGFN

Disponibiliza a certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União, permitindo avaliar a regularidade fiscal da empresa junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

SIPROQUIM

Informa a habilitação da empresa para operar com produtos químicos controlados, conforme registros da Polícia Federal, apoiando controles regulatórios e de segurança.