Retorno de informações para menores de idade
Quando o CPF consultado for de indivíduos com idade entre 0 e 18 anos, retornamos apenas a informação de que se trata de um menor de idade, sem divulgar os dados pessoais desse indivíduo. A única exceção é a consulta ao dataset de Dados Cadastrais Básicos (API de Pessoas), que segue regras específicas para o retorno de informações sobre menores de idade.
Veja, a seguir, quais são as regras:
Para pessoas entre 13 e 18 anos de idade
Cenário 1
O cliente realiza a chamada de API com o CPF e a data de nascimento corretos.
Resultado: a API retorna os dados dos datasets solicitados normalmente.
Cenário 2
O cliente realiza a chamada de API com o CPF correto e a data de nascimento errada.
Resultado: nosso sistema realiza a validação da data de nascimento, identifica o erro e retorna um aviso de que a data de nascimento está incorreta.
Cenário 3
O cliente realiza a chamada de API apenas com o CPF.
Resultado: nosso sistema identifica que trata-se de um menor de idade, retorna uma mensagem de erro informando que o indivíduo consultado é menor e solicita o envio da data de nascimento correta para o retorno da informação.
Para pessoas entre 0 e 12 anos de idade
Cenário 1
O cliente realiza a chamada de API com o CPF e a data de nascimento corretos.
Resultado: a API retorna a validação de que os dados de CPF e data de nascimento estão corretos junto a um aviso de que trata-se de um menor de 12 anos.
Cenário 2
O cliente realiza a chamada de API com o CPF correto e a data de nascimento errada.
Resultado: nosso sistema realiza a validação da data de nascimento, identifica o erro e retorna um aviso de que a data de nascimento está incorreta.
Cenário 3
O cliente realiza a chamada de API apenas com o CPF.
Resultado: nosso sistema identifica que trata-se de um menor de idade, retorna uma mensagem de erro informando que o indivíduo consultado é menor e solicita o envio da data de nascimento correta para o retorno da informação.
Abaixo, segue um diagrama que ilustra os cenários descritos anteriormente:
ATENÇÃO
Essas regras se aplicam somente ao dataset de Dados Cadastrais Básicos. Consultas realizadas para quaisquer outros datasets não retornam dados de menores de idade, informando apenas que o CPF pertence a um menor de idade.
Updated 25 days ago