Retorno de informações para menores de idade

Quando o CPF consultado for de indivíduos com idade entre 0 e 18 anos, retornamos apenas a informação de que se trata de um menor de idade, sem divulgar os dados pessoais desse indivíduo. A única exceção é a consulta ao dataset de Dados Cadastrais Básicos (API de Pessoas), que segue regras específicas para o retorno de informações sobre menores de idade.

Veja, a seguir, quais são as regras:

Para pessoas entre 13 e 18 anos de idade

Cenário 1

O cliente realiza a chamada de API com o CPF e a data de nascimento corretos.
Resultado: a API retorna os dados dos datasets solicitados normalmente.

Cenário 2

O cliente realiza a chamada de API com o CPF correto e a data de nascimento errada.
Resultado: nosso sistema realiza a validação da data de nascimento, identifica o erro e retorna um aviso de que a data de nascimento está incorreta.

Cenário 3

O cliente realiza a chamada de API apenas com o CPF.
Resultado: nosso sistema identifica que trata-se de um menor de idade, retorna uma mensagem de erro informando que o indivíduo consultado é menor e solicita o envio da data de nascimento correta para o retorno da informação.

Para pessoas entre 0 e 12 anos de idade

Cenário 1

O cliente realiza a chamada de API com o CPF e a data de nascimento corretos.
Resultado: a API retorna a validação de que os dados de CPF e data de nascimento estão corretos junto a um aviso de que trata-se de um menor de 12 anos.

Cenário 2

O cliente realiza a chamada de API com o CPF correto e a data de nascimento errada.
Resultado: nosso sistema realiza a validação da data de nascimento, identifica o erro e retorna um aviso de que a data de nascimento está incorreta.

Cenário 3

O cliente realiza a chamada de API apenas com o CPF.
Resultado: nosso sistema identifica que trata-se de um menor de idade, retorna uma mensagem de erro informando que o indivíduo consultado é menor e solicita o envio da data de nascimento correta para o retorno da informação.

Abaixo, segue um diagrama que ilustra os cenários descritos anteriormente:

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ATENÇÃO

Essas regras se aplicam somente ao dataset de Dados Cadastrais Básicos. Consultas realizadas para quaisquer outros datasets não retornam dados de menores de idade, informando apenas que o CPF pertence a um menor de idade.